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Ao final da CPI, Janta avalia que Procempa foi usada por grupo criminoso

A CPI instalada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para apurar irregularidades ocorridas na Procempa chegou ao fim nesta segunda-feira (31/3). O relatório final, apresentado pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT) foi aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários. Para o vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, existem mais nomes a ser indiciados.

CPI da Procempa chega ao fim
A CPI instalada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para apurar irregularidades ocorridas na Procempa chegou ao fim nesta segunda-feira (31/3). O relatório final, apresentado pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT) foi aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários. Para o vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, existem mais nomes a ser indiciados.

Os trabalhos da CPI da Procempa foram encerrados nesta segunda-feira (31/3), com a aprovação do relatório final, apresentado pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT). Parte dos vereadores integrantes da comissão solicitaram prorrogação do prazo final para a votação do documento, para revisão e anexações ao relatório. O pedido formalizado pelo vice-presidente da Comissão, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), acabou sendo rejeitado e, com a aprovação do relatório, a comissão foi extinta.

De acordo com o relatório aprovado, caberá agora ao Ministério Público aprofundar as investigações. "A presente comissão teve seu embasamento em investigações já realizadas pelo Tribunal de Contas e pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ou seja, não há meios de se buscar outros caminhos se não os já trilhados por estas linhas de investigação", diz o relator Nereu D"Avila.

O documento gerou controvérsia no plenário, mas foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários. Votaram a favor do relatório os vereadores da base, Airto Ferronato (PSB), Any Ortiz (PPS), Reginaldo Pujol (DEM), Elizandro Sabino (PTB), Mônica Leal (PP), Mário Manfro (PSDB) e o próprio relator, Nereu D'Ávila (PDT). O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, votou contra o texto apresentado pelo relator, assim como o presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT) e os vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Fernanda Melchionna (PSOL) e Lourdes Sprenger (PMDB). As declarações de voto com as ressalvas ao relatório ficaram com prazo de 48 horas para serem entregues.

Para o vereador Clàudio Janta, a não realização de muitas das oitivas solicitadas pelos vereadores prejudicou as conclusões finais da CPI.

Ficaram muitas perguntas sem respostas, que não acalentarão as muitas dúvidas que ainda restam junto à população de Porto Alegre" avaliou.

O vereador declarou ainda que, com base nos depoimentos observados pelos relatórios e nas notas taquigráficas dos depoimentos, não restam dúvidas de atividades de caráter ilícito em benefício de empresas e de pessoas públicas.

Infelizmente restou-nos a impressão de que a Procempa foi o aparelhamento sórdido de um grupo criminoso, que utilizou recursos públicos para o financiamento de campanhas políticas" afirmou.

O vereador também ponderou que é imprescindível a criação de uma agência reguladora para os serviços permissionados e concedidos da administração pública direta, e dos serviços prestados pela administração indireta no município de Porto Alegre. Ele justificou que a substituição do modelo administrativo de prestação dos serviços de forma direta, por um modelo de administração descentralizada, que delega os serviços por concessão, permissão ou autorização, tornaram-se objeto de preocupação.

É diante da crise da gestão pública em Porto Alegre, consolidada pelo escândalo observado na CPI da Procempa, para evitar futuros problemas como os observados nesta CPI em outros órgãos públicos municipais de nosso Município, que a criação de uma agência reguladora toma forma e força para seu estabelecimento" concluiu.

O vereador solicitou ainda o aprofundamento das investigações por parte do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral em relação aos seguintes nomes: Miriam Gonçalves Linera, Ronaldo Ximenes, Rudnei Dias Moreira, Carlos Henrique Casartelli e Urbano Schimitt.

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