Notícias

Aprovada isenção de imposto para reduzir tarifa de ônibus

Por 34 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da madrugada desta terça-feira (2/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Iniciada às 14 horas desta segunda-feira (1º/7) no plenário da Câmara de Porto Alegre, a sessão se estendeu até os primeiros 40 minutos da terça-feira.

Isenção pra tarifa de ônibus
Por 34 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da madrugada desta terça-feira (2/7), o projeto de lei complementar do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Iniciada às 14 horas desta segunda-feira (1º/7) no plenário da Câmara de Porto Alegre, a sessão se estendeu até os primeiros 40 minutos da terça-feira.

Das 15 emendas propostas ao projeto original, foi aprovada apenas a nº 12, que fazia uma correção ao texto do projeto. As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas de votação pelos autores, tendo ainda o plenário rejeitado as outras 12 emendas discutidas, dentre elas as emendas 10 e 11, de autoria do vereador Clàudio Janta que, respectivamente, determinavam que só poderiam receber o benefício de isenção do ISSQN as empresas que atendessem os requisitos da Lei das Licitações (8.666/93), estando em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas e as que disponibilizassem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.

O sindicalista e vereador ainda manifestou-se em defesa de algumas emendas, como a nº 2, de autoria dos vereadores Pedro Ruas (PSOL) e Fernanda Melchionna (PSOL), que determinava que os próximos reajustes da tarifa seriam condicionados à apresentação da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos, à Câmara, com 30 dias de antecedência. Além disso, a medida previa a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento.

Ao fim da votação, Janta, que foi favorável à maioria das emendas apresentadas, avaliou positivamente o trabalho do Legislativo.

A Câmara fez a sua parte e esperamos que outras casas legislativas votem medidas efetivas para o transporte e, volto a frisar que posição não é oposição. Hoje votamos a lei que reduz a tarifa porque o prefeito José Fortunati foi sensível à vontade popular afirmou Janta, ressalvando que mecanismos de controle público e transparência também poderiam ter sido aprovados.

A atual alíquota em vigor do ISSQN para o serviço de transporte coletivo por ônibus é de 2,5%. Segundo o prefeito José Fortunati, com a isenção, o valor da passagem dos ônibus urbanos, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80. O projeto tramitou na Câmara em regime de urgência.

Com informações CMPA

Comentários