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Aprovada moção do vereador Clàudio Janta em apoio à PEC do diploma de Jornalista

A moção de solidariedade encaminhada pelo vereador Clàudio Janta (SDD) manifesta apoio à PEC 206/2012, do Senado Federal, que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A medida contou com aprovação unânime no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre em votação realizada nesta segunda-feira (18/11).

Apoio ao diploma de Jornalista
A moção de solidariedade encaminhada pelo vereador Clàudio Janta (SDD) manifesta apoio à PEC 206/2012, do Senado Federal, que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A medida contou com aprovação unânime no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre em votação realizada nesta segunda-feira (18/11).

Encaminhando a moção na tribuna, o autor Clàudio Janta (SDD) destacou a importância do papel da imprensa, ao promover o "acesso à informação e ao conhecimento crítico dos acontecimentos do Brasil e do mundo". O autor destacou ainda que a qualificação superior é essencial para a qualidade no exercício do jornalismo e que a defesa da regulamentação das profissões deve ser prerrogativa dos legisladores.

A emenda corrige um erro do Judiciário, que foi deixar de reconhecer o diploma de Jornalista e faz justiça com estes trabalhadores, que são, muitas vezes, pouco valorizados" avaliou o autor.

A exigência de diploma para o exercício da profissão havia sido derrubada em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito da proposta, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A moção do vereador Clàudio Janta contou com aprovação unânime no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Agora, o documento será encaminhado ao Senado e à Câmara dos Deputados, com cópia à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

Foto: Cintia Rodrigues

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