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APROVADO - Moção de Solidariedade às emendas do deputado Paulinho da Força ao PL 4330

Moção de autoria do vereador Clàudio Janta foi aprovada pelo plenário e manifesta a solidariedade da Câmara Municipal de Porto Alegre às emendas apresentadas pelo parlamentar ao PL da Terceirização.

APROVADO - Moção de Solidariedade às emendas
Moção de autoria do vereador Clàudio Janta foi aprovada pelo plenário e manifesta a solidariedade da Câmara Municipal de Porto Alegre às emendas apresentadas pelo parlamentar ao PL da Terceirização.

Foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (6/5), a Moção de Solidariedade às emendas de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, ao PL 4330. A moção, de autoria do vereador Clàudio Janta, manifesta a solidariedade do Legislativo Municipal de Porto Alegre às emendas apresentadas pelo deputado ao Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização nos contratos de trabalho.

Na justificativa, o autor defende que as emendas apresentadas pelo deputado Paulinho garantem aos trabalhadores de empresas terceirizadas o recebimento dos mesmos direitos de empregados diretos.

O contratante terá que recolher Fundo de Garantia, INSS, 13º salário e outros benefícios dos funcionários das empresas terceirizadas. A empresa contratada terá que exercer uma atividade específica e não poderá ser apenas fornecedora de mão de obra" justifica.

O documento será encaminhado ao Senado Federal, Câmara dos Deputados e Presidência da República.

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