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Audiência pública discute regulamentação de aplicativos

Em defesa dos taxistas, o vereador Clàudio Janta criticou a exploração do serviço pelas empresas através de aplicativos.

Audiência pública: aplicativos
Em defesa dos taxistas, o vereador Clàudio Janta criticou a exploração do serviço pelas empresas através de aplicativos.

A audiência pública realizada nesta terça-feira (5/7), dedicada a debater a proposta de regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros através de veículos particulares por intermédio de aplicativos registrou a presença de mais de mil pessoas. Os participantes foram divididos em dois setores, em lados opostos nas arquibancadas do Ginásio Gigantinho onde se manifestaram contra e a favor da atuação dos aplicativos em Porto Alegre.

O evento contou com a presença do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto, que teve os principais pontos apresentados pelo coordenador, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Cappellari. Na sequência, a palavra foi dada a dez inscritos de cada um dos lados, totalizando 20 manifestações populares sobre o tema, que aconteceram entre aplausos e vaias durante os cinco minutos regimentais.

As falas favoráveis ao aplicativo foram marcadas pela defesa de conceitos como liberdade e inovação. O primeiro a se manifestar foi o gerente de Relações Governamentais da Uber, Gabriel Petrus, que defendeu "uma relevante contribuição para a mobilidade de Porto Alegre" prestada pela empresa nos últimos meses. Sua fala foi seguida pela de representantes de partidos políticos com viés liberal e condutores vinculados ao serviço da empresa.

Contra a exploração da atividade por aplicativos, os taxistas levaram ao público o seu relato sobre o impacto sentido desde a chegada das empresas a Porto Alegre e cobraram o cumprimento das leis que garantem a categoria como prestadores privativos do serviço na Capital. As falas foram marcadas pela frustração com o poder público, em especial a EPTC, que é responsável pela fiscalização da atividade.

Motorista de táxi há 37 anos, Antonio Carlos de Abreu, conhecido como Toninho do Táxi, criticou a Uber e defendeu a classe. "O Uber é um sistema elitista, que pode ser usado apenas por pessoas que possuem cartão de crédito. Afirmar que a população prefere o Uber ao táxi é uma mentira, pois nós, taxistas, transportamos todos os meses cerca de 4 milhões de passageiros", disse.

Marcos Cesar Magalhães chamou a atenção para as irregularidades: "O Uber está desrespeitando as leis trabalhistas, promovendo uma concorrência desleal e gerando apreensão entre os taxistas", disse.

Representando as mulheres da atividade, a taxista Gabrielli Lisboa fez uma das últimas manifestações. "Vocês acham que trabalho qualificado é fazer bico no transporte? Sou motorista de táxi há vários anos, orgulhosa da minha profissão. Para mim isso é dumping e eles querem acabar com a classe dos taxistas". Com a fala interrompida por vaias e agressões verbais de cunho machista, completou: "é esta a educação que vocês defendem no trato com o passageiro?".

Em defesa dos taxistas, o vereador Clàudio Janta manifestou-se contrário à atividade dos aplicativos, que descumprem a proibição para atuar em Porto Alegre, aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2015 e em vigor desde abril deste ano. Janta também criticou a política dos aplicativos em relação aos trabalhadores, citando a classificação feita pelo ex-secretário do Trabalho do governo Bill Clinton, nos Estados Unidos, que considera esta uma economia de "compartilhamento das sobras", onde o dinheiro é arrecadado pelas corporações responsáveis pelos softwares, deixando aos trabalhadores os riscos, as responsabilidades e uma pequena fatia do capital.

Trata-se de um aplicativo norte-americano irregular e ilegal, proibido em dezenas de países e que aqui em nossa cidade está prejudicando muitos trabalhadores corretos, que pagam impostos e estão dentro da lei. Não permitiremos a economia das sobras e enquanto for vereador, não serei conivente com a desregulamentação profissional e a exploração de trabalhadores" , declarou o vereador.

Em Porto Alegre, o sistema de transporte e circulação é regido pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a atividade do transporte individual por táxi é regida pela Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que, entre outras determinações, traz a obrigatoriedade de o veículo ser registrado no Executivo Municipal e possuir características especiais de identificação como adesivos, taxímetro, carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor do veículo.

Atualmente, o projeto do Executivo, protocolado na Câmara no dia 18 de maio, está tramitando nas comissões permanentes da Casa, onde será debatido e receberá os respectivos pareceres. No dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer favorável à tramitação do projeto. A votação do parecer, no entanto, ainda não foi realizada pela CCJ.

Após ser analisado pelas comissões, o projeto volta ao plenário e passa a integrar a Ordem do Dia, à espera de votação. Se aprovado o projeto, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, devendo entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592), com informações CMPA

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