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Câmara acata veto parcial e mantém projeto Casa Segura

Projeto já havia sido aprovado em plenário no mês de dezembro, para identificar os estabelecimentos comerciais ou públicos de entretenimento, alimentação e eventos que atendem às normas de segurança em Porto Alegre.

Casa Segura
Projeto já havia sido aprovado em plenário no mês de dezembro, para identificar os estabelecimentos comerciais ou públicos de entretenimento, alimentação e eventos que atendem às normas de segurança em Porto Alegre.

A Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou na sessão desta quarta-feira (9/4), a manutenção do veto parcial da prefeitura e manutenção do projeto de lei do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que instituiu o Programa Casa Segura e o Selo Casa Segura. Foram vetados os artigos 3º e 5º do projeto.

O vereador concordou com as observações do Executivo e a votação contou com maioria de votos entre os parlamentares.

Entendemos que o veto não altera significativamente o projeto, por isso pedimos que os vereadores acatem a decisão da prefeitura, para que o Programa Casa Segura passe a vigorar e alertar a população sobre o cumprimento das normas de segurança nos estabelecimentos" declarou.

A medida, que visa identificar os estabelecimentos comerciais ou públicos de entretenimento, alimentação e eventos que atendem às normas de segurança em Porto Alegre, já havia sido aprovada em plenário no mês de dezembro. Fica determinado que bares, casas noturnas, cinemas, teatros e outros estabelecimentos com lotação superior a 600 pessoas ficam obrigados a exibir vídeo ou mídia visual interna informando sobre o tipo de alvará que detém, seu prazo de validade e orientações para casos de emergência.

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