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Câmara aprova projeto que institui Zona Rural em Porto Alegre

Após 16 anos, o município de Porto Alegre volta a ter Zona Rural e passa a contar com o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

Zona Rural de POA é aprovada
Após 16 anos, o município de Porto Alegre volta a ter Zona Rural e passa a contar com o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

Após 16 anos, o município de Porto Alegre volta a ter uma Zona Rural. O projeto que institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural, foi aprovado com unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde da última segunda-feira (14/9).

A proposta restaura a área agrícola da Capital, extinta pelo atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade, instituído em 1999. A mudança se baseia em um estudo técnico, elaborado com a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), que considera Área Rural como um espaço territorial que representa cerca de 8,28% do total da área de Porto Alegre e 17,5% da Macrozona 08, onde está localizada a Área de Produção Primária, com fins de garantir a sustentabilidade, o resgate dos valores históricos, culturais, sociais, econômicos e ambientais dos porto-alegrenses.

O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, defendeu a aprovação do projeto, destacando que os pequenos agricultores são responsáveis por 70% do alimento consumido, e que a cidade dá um passo importante, ao ser "uma das poucas capitais brasileiras a manter uma Zona Rural". Ele lamentou a não aprovação das emendas de número 6 e 7, que instituíam a Zona Rural de Porto Alegre como área livre de agrotóxicos e transgênicos.

A Prefeitura de Porto Alegre poderia muito bem criar um selo com os produtos da nossa Cidade, no sentido de promover alimentos saudáveis e de qualidade, tornando-os uma marca da nossa cidade. Porto Alegre é um exemplo de democracia, poderia se transformar num exemplo de cidade onde seus produtos são ecologicamente corretos, livres de transgênicos, e, principalmente, entregues à população livres de agrotóxicos. Retrocedemos neste ponto" avaliou Janta.

De acordo com a justificativa do projeto, com a reintrodução da Zona Rural será possível viabilizar os licenciamentos ambientais pelos órgãos governamentais e linhas de crédito para as diversas atividades de produção primária, uma vez que os interessados ficaram impedidos de se habilitar legalmente por falta da previsão legal da Zona Rural no Plano Diretor atual. No mesmo sentido, com a inserção legal da Zona Rural, a Política Nacional de Crédito Rural será franqueada para o setor, pois desde a extinção da Zona Rural, em 1999, a atividade passou a ser desconsiderada e impedida de viabilizar projetos de solicitação de créditos de investimento e de custeio pelas instituições financeiras.

Com a reintrodução da Zona Rural, será criado um Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural, integrado ao Poder Executivo, com a finalidade de implementar o Plano de Promoção Econômica, visando à dinamização da economia da cidade, à melhoria da qualidade de vida e à qualificação da cidadania. Outro ponto destacado é o potencial turístico que a região possui, por sua vocação natural de congregar aspectos culturais, sociais, ambientais e gastronômicos, o que representa uma oportunidade para a ampliação de um dos setores que mais crescem na economia mundial.

Texto com informações da CMPA.

Foto: Ederson Nunes (CMPA)

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