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Câmara de Vereadores aprova a reforma administrativa de Porto Alegre

Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, sete rejeitadas, quatro retiradas e outras três ficaram prejudicadas.

Votação
Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, sete rejeitadas, quatro retiradas e outras três ficaram prejudicadas.

Em uma sessão extraordinária que durou quase oito horas, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira (2/1), o projeto de lei complementar do Executivo nº 012/16 - que cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do Município. O texto recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários. Além do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda avaliaram 14 emendas remanescentes da sessão plenária do dia 22 de dezembro, quando a proposta começou a ser votada.

Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, sete rejeitadas, quatro retiradas e outras três ficaram prejudicadas. Foram aprovadas: a emenda 1 e sua subemenda 1 (mantendo a criação do cargo de secretário municipal da Fazenda); a emenda 4, que nega autorização ao prefeito para alterar e extinguir secretarias e órgãos públicos por decreto; a emenda 6, que altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams); e a emenda 21, que prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental.

Segundo o vereador Clàudio Janta, os departamentos e estruturas serão fortalecidos para melhor atender à comundiade portoalegrense.

“O governo de Porto Alegre quer uma cidade que funcione para as pessoas e responda às necessidades imediatamente. As pessoas não podem esperar por prazos indeterminados, principalmente na área da saúde, educação e segurança. Chegaram aqui 20 mil reais e como se faz política de segurança pública com esse valor em uma cidade onde somente nesse fim de semana morreram mais de quatro trabalhadores?”, declarou Janta.

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati, a pedido do novo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes secretarias:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);

III – Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu), que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6;

IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);

VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);

VII – Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);

VIII – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);

IX – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).

O referido projeto também propõe a extinção das secretarias listadas abaixo:

I – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);

II – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);

III – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);

IV – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);

V – Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);

VI – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);

VII – Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);

VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);

IX – Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);

X – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);

XI – Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);

XII – Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

XIII – Secretaria Municipal de Administração (SMA);

XIV – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);

XV – Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);

XVI – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Com informações CMPA

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