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Câmara derruba veto e licença-paternidade deverá ser ampliada para 20 dias em Porto Alegre

Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador C làudio Janta manifestou parecer favorável à rejeição do veto total do Executivo.

Licença-paternidade é ampliada
Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador C làudio Janta manifestou parecer favorável à rejeição do veto total do Executivo.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11/8), o veto total do Executivo ao projeto de lei que estende o período de licença-paternidade no Município. Originalmente, a proposta encaminhada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (hoje deputado estadual), previa a ampliação para 30 dias consecutivos, contando da data de nascimento do filho. Contudo, com a aprovação da Emenda nº 1, o período será de 20 dias.

Aprovada em maio deste ano, a iniciativa acabou recebendo o veto total do Executivo. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vereador Clàudio Janta manifestou-se favorável à derrubada do veto e reforçou sua posição em tribuna:

Na tribuna, não apenas como vereador, manifestei minha posição como pai, que sabe da importância de se estar presente nos primeiros momentos da vida de um filho e da importância desse vínculo, inigualável e insubstituível. Não compreendemos esse veto, mas hoje celebramos sua derrubada. Estamos atentos a qualquer retirada de direitos e não permitiremos retrocessos, pelo contrário, ainda temos muito o que avançar" avaliou.

Conforme a proposição, a ampliação da licença-paternidade tem por finalidade "apresentar um primeiro passo para a sensibilização da sociedade no que diz respeito à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos". A proposta visa, ainda, a estabelecer como tarefa do Poder Público o esforço de reduzir os encargos da maternidade para a mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. "Nesse sentido, consideramos que o primeiro passo para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado com a ampliação da licença-paternidade", justificam os autores.

Com informações CMPA

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