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Câmara derruba vetos da Prefeitura de Porto Alegre a ebós e nome social para travestis

Votações realizadas na tarde de quarta-feira (2/9), derrubaram veto total ao projeto que flexibiliza o Código Municipal de Limpeza Urbana permitindo a colocação de ebós nas vias pública e o veto parcial ao projeto que assegura o direito à utilização do nome constante na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Município.

Caem vetos a ebós e nome social
Votações realizadas na tarde de quarta-feira (2/9), derrubaram veto total ao projeto que flexibiliza o Código Municipal de Limpeza Urbana permitindo a colocação de ebós nas vias pública e o veto parcial ao projeto que assegura o direito à utilização do nome constante na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Município.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, na quarta-feira (2/9), dois vetos polêmicos do Executivo - um veto total, ao projeto que flexibiliza o Código Municipal de Limpeza Urbana para permitir a colocação, nas vias públicas, de itens de oferenda conhecidos como ebós; e um veto parcial, ao projeto que assegura o direito à utilização do nome constante na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais, ao serem atendidos em estabelecimentos privados e em órgãos públicos municipais.

O projeto que libera de restrições no Código Municipal de Limpeza Urbana os ebós (pipocas, balas, cachaça, espumantes, flores, bandejas de papelão, papel celofane e tecidos), característicos de cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda, de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), foi defendido pelo vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que considerou o veto atentatório à liberdade religiosa e de culto. Hoje, o Código permite a colocação de oferendas com animais, mas os itens que geralmente as acompanham, estão proibidos. O projeto foi aprovado pelo plenário em 15 de junho de 2015.

O outro veto derrubado era referente à proposta de autoria do vereador Professor Garcia (PMDB), que prevê que estabelecimentos privados e órgãos públicos municipais devem ter, em seus cadastros gerais, o nome social utilizado por travestis e transexuais. A Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais é instituída pelo decreto estadual nº 49.122 de 2012, e o projeto do legislativo municipal de Porto Alegre foi aprovado em 27 de maio de 2015.

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