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Câmara Municipal promulga Postos de Saúde 24 horas em Porto Alegre

Modificação à Lei Orgânica que determina ampliação do atendimento nas Unidades Básicas da Capital foi promulgada pela presidência do Legislativo nesta quinta-feira.

Câmara promulga Postos 24h
Modificação à Lei Orgânica que determina ampliação do atendimento nas Unidades Básicas da Capital foi promulgada pela presidência do Legislativo nesta quinta-feira.

A Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou, nesta quinta-feira (3), a emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Clàudio Janta conhecida como "projeto dos Postos de Saúde 24h". O PELO 001/13, aprovado após dois turnos de votação, em julho deste ano, determina o dever do Município no estabelecimento de condições que assegurem, gradativamente, acesso universal às ações e aos serviços de saúde 24 horas por dia, todos os dias, através das Unidades Básicas (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e Hospitais.

Apesar de as UPAS e hospitais já prestarem atendimento durante 24 horas, a demanda pela ampliação do funcionamento nos Postos de Saúde foi considerada uma reivindicação popular, que chegou a mobilizar mais de 100 mil pessoas via abaixo-assinado. Atualmente, as Unidades Básicas costumam encerrar as atividades entre 17h e 19h. Com a aprovação do projeto, é esperada a ampliação gradativa do funcionamento, inicialmente até à meia-noite.

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