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Cartão eletrônico do trabalhador desempregado propõe isenção em ônibus

Indicação foi apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade).

Passe-livre para desempregados
Indicação foi apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade).

Uma indicação de autoria do vereador Clàudio Janta prevê um auxílio do Município de Porto Alegre aos trabalhadores em busca de emprego. Trata-se da proposta de criação do cartão eletrônico do trabalhador desempregado, que dá direito à isenção da tarifa do transporte coletivo no âmbito municipal.

Na justificativa o vereador ressalta que o efeito mais impactante na vida do trabalhador é o desemprego, afetando diretamente a renda e o acesso das famílias ao consumo básico.

Essa busca torna-se difícil quando o trabalhador não possui recursos suficientes para garantir seu direito de ir e vir, por meio do transporte coletivo, o que garantiria ao trabalhador os meios necessários para a busca de um novo emprego" destaca o vereador.

Reforçando que, devido ao comportamento cíclico de economia, as pessoas mais são afetadas com os efeitos negativos - inflação e desemprego - são os trabalhadores de baixa renda, o vereador ressalta que o impacto social contraria o conceito de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é um dos países signatários. "Dessa forma, espera-se que o município de Porto Alegre posa contribuir com os trabalhadores na busca do emprego, garantindo aos empregados, as condições mínimas de dignidade para a conquista do Trabalho Decente em nossa cidade", defende.

Pedido enviado a câmara

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ind-cartao-eletronico-do-trabalhador-desempregado.docx 55 KB

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