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CCJ discute projeto que cria e extingue cargos no Dmae

O vereador Clàudio Janta sugeriu adequações ao projeto do Executivo, para garantir que Município cumpra o que for estabelecido em relação aos servidores.

CCJ discute cargos do Dmae
O vereador Clàudio Janta sugeriu adequações ao projeto do Executivo, para garantir que Município cumpra o que for estabelecido em relação aos servidores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã de terça-feira (1º), uma reunião para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 0141/16, que cria e extingue cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Membro da comissão, o vereador Clàudio Janta participou da discussão do projeto, que visa readequar os recursos humanos do departamento, propondo a criação de 253 vagas em sete diferentes cargos - Administrador, Psicólogo, Técnico em Treinamento e Seleção, Analista de Tecnologia da Informação, Técnico de Saneamento, Operador de Máquinas Especiais e Agente de Saneamento - e extingue 380 vagas de Operário Especializado e Instalador Hidrossanitário.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), caso todos os novos cargos sejam ocupados, o impacto será de R$ 1 milhão por mês no Previmpa, o Instituto de Previdência do Município. O fiscal da SMF Jackson Eusébio Lumertz afirmou, na reunião, que os estudos financeiros sobre a readequação dos cargos não implica maiores gastos em um primeiro momento, mas que é necessário ter cautela na abertura dessas novas vagas, que podem, sim, a médio e longo prazos causar impacto nos cofres do Município.

O vereador Clàudio Janta destacou a importância de os gestores públicos tomarem muito cuidado na hora de assumirem novos custos e responsabilidades que depois talvez não possam ser cumpridas. "Com certeza teremos um significativo impacto financeiro. Será que vamos poder cumprir depois com esses profissionais? Não seria melhor ajustar as funções internas do Dmae em vez de criar novos cargos?", questionou.

Um dos fatores que gera impasse no projeto é o artigo 4º, que autorizaria operações de crédito para pagamentos. Como encaminhamento, Janta sugeriu que seja submetida à Câmara Municipal uma nota de correção retirando o trecho e limitando a matéria do Executivo apenas à autorização para criação e extinção dos cargos.

Com informações CMPA

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