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CCJ recebe redação final da regulamentação de aplicativos

Janta defende que regulamentação entre em vigor ainda no governo Fortunati.

Aplicativos: redação final na CCJ
Janta defende que regulamentação entre em vigor ainda no governo Fortunati.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, durante a reunião ordinária desta terça-feira (22/11), a redação final do projeto de regulamentação do transporte individual de passageiros através de aplicativos, que teve a votação concluída pelo plenário no dia 24 de outubro deste ano. O vereador Clàudio Janta (Solidariedade) pediu celeridade no final da tramitação da matéria, para que a regulamentação seja sancionada e entre em vigor ainda no governo do prefeito José Fortunati.

Ainda temos em pauta mais de 300 projetos a serem votados pelo plenário até o fim do ano. A regulamentação dos aplicativos foi discutida à exaustão e aprovada com o acordo do conjunto dos vereadores. Cabe à comissão agilizar o encaminhamento para que o governo que foi autor da proposta possa colocá-la em vigor" defendeu Janta.

A reunião foi acompanhada por motoristas de táxi, que também cobraram agilidade do Legislativo. Os vereadores Mauro Pinheiro (Rede) e Valter Nagelstein (PMDB) pediram vistas ao texto. O líder do governo na Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), enfatizou que a matéria não está entre os projetos prioritários do Executivo a serem aprovados antes da mudança de governo, mas que pode ser construído diálogo entre a atual e a base do futuro governo para que a questão possa ser agilizada em plenário, se necessário.

Foram aprovadas pela comissão as redações finais dos projetos do programa de Consciência Cidadã nas Escolas e das placas informativas para o desembarque seguro de passageiros no transporte público, ambos de autoria do vereador Clàudio Janta. Também foi aprovado o relatório do projeto de ajuste à Lei Geral do Táxi, com a presença dos trabalhadores que acompanham a reunião.

Texto e imagens: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

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