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Clàudio Janta garante recursos no Orçamento para ampliar atendimento em postos de saúde

Emenda aprovada nesta segunda-feira destina recursos do Orçamento do Município para que pelo menos quatro Unidades Básicas de Saúde ampliem o horário de atendimento até as 22 horas. Medida contempla diretriz já inserida LDO, que prevê a destinação de recursos para implementação gradativa do programa de Saúde 24h na Capital.

Postos de Saúde até 22h
Emenda aprovada nesta segunda-feira destina recursos do Orçamento do Município para que pelo menos quatro Unidades Básicas de Saúde ampliem o horário de atendimento até as 22 horas. Medida contempla diretriz já inserida LDO, que prevê a destinação de recursos para implementação gradativa do programa de Saúde 24h na Capital.

Na tarde desta segunda-feira (30/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a emenda de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que destina recursos para a ampliação do atendimento em postos de saúde da Capital. A emenda nº 61, que dispõe sobre a matéria, foi a primeira a ser aprovada entre as 188 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2016.

Com o dispositivo aprovado, ficam garantidos recursos para que a Prefeitura inicie, já no ano que vem, a ampliação do atendimento até as 22 horas nas unidades São José, Morro Santana, Vila Jardim e Assis Brasil. A aprovação dos recursos contempla também o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê a ampliação gradativa do atendimento nos Postos de Saúde de Porto Alegre, para implementação da Saúde 24h.

Para o vereador Clàudio Janta, a conquista contempla o trabalho realizado ao longo dos três anos de mandato.

Desde que cheguei à Câmara, na LDO vêm sendo aprovados recursos para a ampliação do funcionamento de unidades básicas. Dialogamos com os técnicos do Município e viabilizamos a abertura destas quatro unidades de saúde, onde os trabalhadores e suas famílias poderão fazer consultas e encontrar atendimento, considerados como prioritários no período entre as 17h e 22h" destaca o autor.

Projeto

Segue em tramitação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/13, também de autoria do vereador, que visa garantir que os serviços de saúde sejam prestados ininterruptamente, 24 horas por dia. Com a alteração, fica estabelecido o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar.

Na justificativa do projeto, o sindicalista e vereador Clàudio Janta destaca que o atendimento nas unidades de saúde foi a principal demanda apresentada pelos porto-alegrenses durante a campanha eleitoral em 2012. Com a alteração da Lei, o dispositivo deve garantir o direito fundamental de acesso à saúde.

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