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Aprovado relatório final da Comissão Especial do Transporte Coletivo

Relatório final apresentado pelo vereador Clàudio Janta (SD) foi aprovado na reunião final da comissão, apontando pela manutenção de isenções para estudantes, idosos e pessoas com deficiência e pela busca de alternativas para qualificar e subsidiar sistema de transporte.

Cetranscoletivo
Relatório final apresentado pelo vereador Clàudio Janta (SD) foi aprovado na reunião final da comissão, apontando pela manutenção de isenções para estudantes, idosos e pessoas com deficiência e pela busca de alternativas para qualificar e subsidiar sistema de transporte.

A Comissão Especial do Transporte Coletivo (Cetranscoletivo) da Câmara Municipal encerrou os trabalhos nesta sexta-feira (23), com a aprovação do relatório final. O documento, elaborado pelo vereador Clàudio Janta (SD), resumiu as posições apresentadas nas audiências realizadas no Legislativo, além dos encaminhamentos da comissão, contrária à maioria das proposições apresentadas pelo Executivo em relação a pontos sensíveis, como a isenção para idosos e pessoas com deficiência, passagens escolares, meia-passagem dos professores, a isenção dos guardas municipais e policiais militares, além da extinção da presença de cobradores no ônibus e o tempo de uso da frota de ônibus.

Aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários, o relatório apresenta um diagnóstico do setor, reunindo críticas e sugestões extraídas das audiências realizadas a partir de novembro do ano passado. Além dos vereadores, participaram das reuniões agentes públicos, empresários, representantes de entidades estudantis, sindicais, comunitárias e outros interessados nos projetos.

Considerando que o problema central do transporte coletivo esteja relacionado à redução do número de pagantes, o relatório manifesta-se contrário às modificações propostas para as isenções. No texto, o vereador Clàudio Janta defende a isenção dos idosos e pessoas com deficiência enfatizando que “a solução dos problemas não passa pela retirada de direitos”.

Em relação às passagens escolares, o relatório enfatiza que “a medida demonstra mais uma falta de compromisso da Prefeitura de Porto Alegre com a educação, na qual vai prejudicar o acesso ao ensino e disparar um cenário de evasão escolar no Município”. Sobre a meia-passagem dos professores, a comissão considera que a retirada da isenção “acarretará um prejuízo para as mais de 278 escolas estaduais e 99 escolas municipais”, entendendo pela retirada do meio-passe apenas para os professores de escolas particulares.

Outra ponto acatado pela comissão é em relação à exigência de cartão para que PMs e guardas municipais utilizem a gratuidade. Já sobre a extinção da presença de cobradores nos ônibus, considerado um "violento ataque ao emprego dos rodoviários", o relatório é taxativo na defesa da manutenção dos profissionais: “Esta Comissão Especial não pode concordar com o fim dos cobradores”.

Sobre o aumento do tempo de vida útil dos ônibus, a comissão entende que a proposta, que propõe a utilização dos veículos por até 13 anos, está "na contramão da ideia de oferecer um serviço de qualidade" e não condiz com a determinação do Executivo para outras modalidades, como o táxi. A comissão também reforça que a qualificação dos veículos, que devem ser equipados com ar-condicionado, é um dos requisitos estabelecidos no último edital e que o cumprimento é um dos caminhos para reconduzir o usuário para o sistema.

O documento também aponta como encaminhamento para qualificar o sistema de transporte coletivo da capital gaúcha, a necessidade de apresentação dos cálculos e planilhas tarifárias e a realização de oitiva do Tribunal de Contas. Também determina a necessidade do estabelecimento de outras fontes de subsídio para o transporte coletivo, como a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito, recolhimento de área azul, TGO dos aplicativos e permissionários de táxi, além da criação de uma CIDE Municipal. Através do documento, a Comissão ainda solicita à Prefeitura de Porto Alegre um estudo sobre a questão social das modificações trazida nos projetos.

Três vereadores titulares da comissão não participaram da votação. Mauro Zacher (PDT), com problemas de saúde, enviou declaração de voto favorável à aprovação do relatório. Roberto Robaina (PSOL) e Paulo Brum (PTB) foram substituídos pelos seus suplentes nos trabalhos, Fernanda Melchionna (PSOL) e Luciano Marcantônio (PTB).

Veja como votaram os vereadores:

Aldacir Oliboni (PT) – A favor do relatório, com declaração de voto.

Alvoni Medina (PRB) – A favor do relatório, com restrições.

André Carús (PMDB) – A favor do relatório.

Cassiá Carpes (PP) – A favor do relatório.

Cláudio Janta (SD) – A favor do relatório.

Moisés Barboza (PSDB) – Contra o relatório, com declaração de voto.

Luciano Marcantônio (PTB) em substituição ao titular Paulo Brum (PTB) – Contra o relatório, com declaração de voto.

Professor Wambert (PROS) – Contra o relatório.

Fernanda Melchionna (PSOL) em substituição ao titular Roberto Robaina (PSOL) – A favor do relatório, com declaração de voto.

Rodrigo Maroni (PR) - Contra o relatório.

Reginaldo Pujol (DEM) – Contra o relatório.

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