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Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro é empossado em Porto Alegre

O vereador Clàudio Janta prestigiou a posse do órgão, realizada nesta sexta-feira (18/3), na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

CNEGRO é empossado
O vereador Clàudio Janta prestigiou a posse do órgão, realizada nesta sexta-feira (18/3), na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, compareceu à cerimônia de posse do Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro (CNEGRO), realizada nesta sexta-feira (18/3), na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A posse foi dada pelo prefeito José Fortunati, para o biênio 2015-2017.

O novo presidente do conselho, Oscar Henrique Marques Cardoso, destacou que Porto Alegre é reconhecida no Brasil inteiro por ser uma cidade onde as políticas públicas voltadas ao povo negro são reais e eficazes. “Agora o que buscamos é uma maior aproximação das entidades que atuam na defesa dos nossos direitos, em um olhar especial para as comunidades de matriz africana que sofrem preconceito, na proteção das comunidades quilombolas contra a especulação imobiliária, no fortalecimento do Carnaval como atividade econômica ativa o ano inteiro e no desenvolvimento do afroempreendedorismo”, declarou.

O CNEGRO foi instituído pela lei complementar nº 655, de 6 de dezembro de 2010, com o propósito de promover ações para eliminar o preconceito e a discriminação racial da sociedade. Os seus integrantes, que são representantes da sociedade civil e do poder público, foram eleitos em maio de 2015 e.vêm, desde então, cumprindo o papel de acompanhar e fiscalizar ações públicas e estudos voltados ao povo negro.

Atualmente, entre as principais políticas públicas para o Povo Negro estão:

- Realização da Semana da Consciência Negra;

- Titulação do Quilombo do Areal;

- Processo de criação do Conselho do Povo de Terreiro;

- Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo para o Quilombo da Família Silva;

- Curso para as relações étnico raciais para conscientização dos servidores da prefeitura;

- Adesão Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir);

- Fase final da obra do Centro de Referência do Negro, que deve ser entregue ainda este mês.

Comissão Executiva do Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro:

- Presidente: Oscar Henrique Marques Cardoso, pelo Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais do Rio Grande do Sul

- Vice-Presidente: André Luis Fernandes Coutinho, pela Sociedade Religiosa de Axé Força e Tradição Olibomi

- Secretária: Juliana da Silva Santiago, pela Departamento Municipal de Habitação

- Tesoureira: Rita de Cássia Gomes Cardoso, pela Secretaria Adjunta do Povo Negro.

Criado nos termos da Lei Complementar nº 655, de 6 de dezembro de 2010, o órgão é normativo, deliberativo e fiscalizador, vinculado a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN).

Com informações PMPA

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