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Cuthab discute despejos da Terra Nossa e vila São Luis

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) discutiu em nova reunião o desfecho da situação da Terra Nossa, onde vivem atualmente 101 famílias. A área deverá ser desocupada para o início da construção do conjunto habitacional que contemplará famílias de comunidades localizadas na região do OP da Eixo Baltazar.

Terra Nossa e vila São Luis
A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) discutiu em nova reunião o desfecho da situação da Terra Nossa, onde vivem atualmente 101 famílias. A área deverá ser desocupada para o início da construção do conjunto habitacional que contemplará famílias de comunidades localizadas na região do OP da Eixo Baltazar.

Os representantes da comunidade manifestaram conformidade com a proposta do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que altera a capacidade do projeto habitacional de contemplar 150 famílias para 360, prevendo a inclusão dos ocupantes da área, mas afirmaram que não foram apresentadas alternativas para o reassentamento provisório. Uma das preocupações centrais é a realocação das crianças da comunidade nas escolas durante este período. Conforme a representante do Demhab, Maria Horácia Ribeiro, será buscada prioridade.

Preocupado com a transição das famílias, o sindicalista e vereador Clàudio Janta cobrou explicações sobre o teor do acordo firmado. Com o esclarecimento de que a saída será realizada consensualmente ou não, num prazo máximo de 60 dias, Janta criticou a medida, classificando-a como "coação".

O diretor do Demhab esteve aqui e ficou de procurar saídas, inclusive até um terreno conforme sugestão, que se fizesse uma negociação para a construção de casas provisórias e não evoluiu nada. Anotamos as saídas, que eram aluguel social para alguns, casas de emergência, providência de terreno lembrou Janta, criticando órgão por ter apenas mantido decisão inicial, de despejo.

São Luis

Em caráter extraordinário a Cuthab recebeu ainda moradores da Vila São Luis, que lotaram o Plenário Ana Terra. Já notificados de despejo iminente, os moradores pedem regularização da área que, conforme dados levantados, é pública.

A comissão informou aos moradores que, entrando em contato com o advogado responsável, encaminhou a interposição de recurso com efeito suspensivo da liminar. Os encaminhamentos seguintes serão feitos pela Câmara de Vereadores junto às secretarias municipais do Meio Ambiente (SMAM), da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para verificar situação da área e possibilidade de regularização.

Reunião da bancada na Câmara de Vereadores - 27/03/2013 (9 fotos)

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