Projetos

Emenda à Lei Orgânica pelo atendimento 24h na rede de Saúde Municipal

Com a alteração, fica estabelecido o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana.

Atendimento 24h
Com a alteração, fica estabelecido o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana.

Com a alteração, fica estabelecido o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
postos-de-saude.pdf 347,2 kb

Na justificativa do projeto, o sindicalista e vereador Clàudio Janta destaca que o atendimento nas unidades de saúde foi a principal demanda apresentada pelos porto-alegrenses durante a campanha eleitoral em 2012. Com a alteração da Lei, o dispositivo deve garantir o direito fundamental de acesso à saúde.

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