A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (2/12) projeto de Lei do Executivo para o Orçamento 2014. Com uma receita estimada em R$ 6 bilhões, o documento inclui ainda 73 emendas do Legislativo, incluindo a proposta pelo vereador Clà udio Janta (Solidariedade) em atenção à Saúde 24h.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (2/12) projeto de Lei do Executivo para o Orçamento 2014. Com uma receita estimada em R$ 6 bilhões, o documento inclui ainda 73 emendas do Legislativo, incluindo a proposta pelo vereador Clà udio Janta (Solidariedade) em atenção à Saúde 24h.
Defensor no Legislativo da campanha pelos Postos de Saúde 24h em Porto Alegre, o vereador Clà udio Janta já havia aprovado recentemente emendas voltadas à ampliação do atendimento no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a aprovação da emenda na Lei do Orçamento Anual (LOA), recursos em torno de R$ 45 milhões, destinados ao pronto-atendimento na Capital, passam a constar como verba destinada ao "Pronto-Atendimento para a promoção e atenção à Saúde 24 horas às demandas agudas e agudizadas".
Sabendo-se o dever do municÃpio de garantir a Saúde, surge a necessidade da formulação e execução de polÃticas econômicas e sociais que visem a eliminação dos riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições especÃficas que assegurem acesso universal à s ações e serviços de saúde"
justificou o autor da emenda.
O documento na Ãntegra pode ser visualizado aqui:
