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Emenda pela Saúde 24 horas é aprovada no Orçamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (2/12) projeto de Lei do Executivo para o Orçamento 2014. Com uma receita estimada em R$ 6 bilhões, o documento inclui ainda 73 emendas do Legislativo, incluindo a proposta pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade) em atenção à Saúde 24h.

Saúde 24 horas no Orçamento
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (2/12) projeto de Lei do Executivo para o Orçamento 2014. Com uma receita estimada em R$ 6 bilhões, o documento inclui ainda 73 emendas do Legislativo, incluindo a proposta pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade) em atenção à Saúde 24h.

Defensor no Legislativo da campanha pelos Postos de Saúde 24h em Porto Alegre, o vereador Clàudio Janta já havia aprovado recentemente emendas voltadas à ampliação do atendimento no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a aprovação da emenda na Lei do Orçamento Anual (LOA), recursos em torno de R$ 45 milhões, destinados ao pronto-atendimento na Capital, passam a constar como verba destinada ao "Pronto-Atendimento para a promoção e atenção à Saúde 24 horas às demandas agudas e agudizadas".

Sabendo-se o dever do município de garantir a Saúde, surge a necessidade da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a eliminação dos riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e serviços de saúde" justificou o autor da emenda.

O documento na íntegra pode ser visualizado aqui:

Orçamento 2014

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