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Emenda que beneficia rodoviários vai virar projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre acordaram, durante a votação do projeto do Executivo que isenta empresas da contribuição do ISSQN para reduzir a tarifa na Capital, que a 11ª emenda, de autoria do vereador Clàudio Janta, vai virar projeto de lei. A medida determina que só terão direito ao benefício da isenção as empresas de ônibus que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.

Emenda que beneficia rodoviários
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre acordaram, durante a votação do projeto do Executivo que isenta empresas da contribuição do ISSQN para reduzir a tarifa na Capital, que a 11ª emenda, de autoria do vereador Clàudio Janta, vai virar projeto de lei. A medida determina que só terão direito ao benefício da isenção as empresas de ônibus que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.

A medida, que foi debatida por volta das 21h da última segunda-feira (1º/7), em meio à votação do projeto de redução da tarifa, foi considerada importante pelos parlamentares. Em acordo entre todos os líderes de bancada da Casa, ficou estabelecido que a proposta voltará a debate como projeto.

Nos abstivemos de votar a emenda e fizemos um acordo para apresentar um projeto nesta Casa para que as empresas tenham que instalar banheiros e salas de repouso para os seus funcionários nos finais das linhas de ônibus. Tem empresas que têm linhas onde os funcionários chegam a ficar de 40 a 50 minutos num percurso e chegam no final desta linha e não têm estrutura justificou Clàudio Janta.

Os vereadores manifestaram apoio à iniciativa, que deve ser protocolada em breve na Câmara. Na votação do projeto que isenta as empresas de ônibus da contribuição do ISSQN em prol da redução da tarifa, foi aprovada apenas uma das 15 emendas, que faz uma correção ao texto do projeto.

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