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Emendas do vereador Clàudio Janta aprovadas no Orçamento de 2016

O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na última semana. Confira as emendas do vereador Clàudio Janta aprovadas junto à matéria.

Orçamento 2016
O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na última semana. Confira as emendas do vereador Clàudio Janta aprovadas junto à matéria.

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 2 de dezembro o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016. Cinco emendas de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, foram aprovadas junto ao texto, que estima a receita do Município em R$ 6.607.472.212,00 para o próximo ano e fixa a despesa também neste valor. A proposta, que precisava ser votada até o dia 5 e encaminhada à sanção do prefeito até 15 de dezembro, recebeu 188 emendas. No total, foram 113 aprovadas e 75 rejeitadas.

A principal conquista do vereador Janta foi a aprovação da emenda de nº 61, que destina recursos do Orçamento do Município para que pelo menos quatro Unidades Básicas de Saúde ampliem o horário de atendimento até as 22 horas. A medida contempla uma diretriz já inserida Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a destinação de recursos para implementação gradativa do programa de Saúde 24h na Capital.

Com o dispositivo aprovado, ficam garantidos recursos para que a Prefeitura inicie, já no ano que vem, a ampliação do atendimento até as 22 horas nas unidades São José, Morro Santana, Vila Jardim e Assis Brasil. Também fica destacado o atendimento prioritário à população trabalhadora a partir das 17 horas.

Emendas do vereador Clàudio Janta aprovadas no Orçamento 2016

Emenda 60

Prevê recursos para investimento em audiolivros, para atender alunos com deficiência visual nas escolas públicas municipais.

Emenda 61

Recursos complementares para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde São José, Morro Santana, Vila Jardim e Assis Brasil até as 22 horas, com prioridade para a população trabalhadora a partir das 17h.

Emenda 63

Recursos para implementação do programa de Consciência Cidadã nas Escolas Municipais. O programa consiste em diversas ações para despertar a cidadania e a consciência de coletividade nos jovens da rede municipal de ensino, fornecendo noções sobre temas relacionados a saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, legislação de trânsito, direito do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e de etnias.

Emenda 64

Recursos para realização do concurso cultural Escola em Cena - iniciativa que visa difundir a cultura nas comunidades do Município, fortalecendo a escola como espaço cultural, além de incentivar a produção artística local e a participação da comunidade escolar em atividades culturais e na promoção do atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social.

Emenda 65

Recursos para projeto Wi-Fi Livre POA, que busca inclusão digital dos cidadãos, valorização e preservação dos parques, praças e pontos turísticos, consolidando Porto Alegre como cidade digital, completamente conectada e moderna.

Assessoria com informações CMPA

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