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Emendas do vereador Clàudio Janta são aprovadas junto ao Orçamento 2017

Cinco emendas do vereador Clàudio Janta foram aprovadas junto à Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que tem receita estimada em R$ 6,9 bilhões.

Orçamento 2017
Cinco emendas do vereador Clàudio Janta foram aprovadas junto à Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que tem receita estimada em R$ 6,9 bilhões.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde de segunda-feira (5/12), o projeto de Lei do Executivo 025/16, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 2017. Junto ao texto, foram aprovadas cinco emendas de autoria do vereador Clàudio Janta (Solidariedade).

Emenda 44
  • Programa Porto da Inclusão. Destina recursos para ações em atenção à saúde da população em situação de rua, com a prevenção e recuperação das vítimas de drogadição.
  • Emenda 45
  • Programa Porto Viver. Promoção de ações voltadas à valorização do patrimônio cultural e inclui as festividades de Nossa Senhora dos Navegantes, Dia Municipal dos Pretos Velhos, Dia da Marcha para Jesus, Procissão de Nossa Senhora Milagrosa, Evento Quimbandeiros e Amigos de Exú Maré, Semana Municipal da Umbanda e das Religiões Afro-brasileiras, Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, de Nossa Senhora do Trabalho e de São Jorge, Dia do Orixa Iansã, Dia do Maçom e Dia em homenagem a Allan Kardec.
  • Emenda 47
  • Elaboração de estudo e projeto básico para implementação do programa Consciência Cidadã nas escolas do Município de Porto Alegre, visando a educação para a cidadania.
  • Emenda 48
  • Elaboração de projeto para estabelecer caminhos mais seguros em vias consideradas perigosas e/ou mal iluminadas.
  • Emenda 51
  • Atenção à Saúde 24 horas, com a ampliação do atendimento até as 22h nos Postos de Saúde São José, Morro Santana, Vila Jardim e Assis Brasil.
  • Pela proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), fica estimada a receita em R$ 6.949.142.987,00 para o próximo ano. O texto recebeu 119 emendas, das quais 91 foram aprovadas e 28 rejeitadas. O texto segue para redação final, devendo ser enviado ao prefeito para sanção até dia 15 de dezembro e, caso tenha partes vetadas, volta à Câmara para apreciação dos vetos após o recesso de janeiro.

    Com informações CMPA

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