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Emendas vão garantir direitos a terceirizados, afirma Janta

O vereador comentou a aprovação do projeto de Lei que versa sobre a terceirização do trabalho no Brasil, aprovado ontem no Congresso. Ele destacou que, com bancada conservadora e empresarial, aprovação era inevitável, mas emendas do Solidariedade vão garantir direitos a todos os trabalhadores que operam nesta condição.

Terceirização em debate
O vereador comentou a aprovação do projeto de Lei que versa sobre a terceirização do trabalho no Brasil, aprovado ontem no Congresso. Ele destacou que, com bancada conservadora e empresarial, aprovação era inevitável, mas emendas do Solidariedade vão garantir direitos a todos os trabalhadores que operam nesta condição.

O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, subiu à tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (9/4), para comentar o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil, aprovado ontem por ampla maioria, na Câmara dos Deputados. Questionado à respeito da posição favorável do seu partido na votação do PL 4330, Janta explicou que houve voto de concessão pela aprovação de emendas que vão garantir direitos aos trabalhadores contratados nesta condição.

Em relação ao projeto da terceirização, buscamos evitar um grande erro. Seguramos a votação ao máximo, mas dada a nova configuração do Congresso, cada vez mais conservador, com uma bancada de trabalhadores reduzida à metade do que era, o texto estava em vias de ser aprovado do jeito que estava. Ponderações tiveram de ser feitas e negociações foram construídas para minimizar os prejuízos aos trabalhadores. Temos certeza, agora, que as nossas emendas serão salvadoras" afirmou.

Janta destacou ainda que, ao longo dos anos, o movimento sindical e os trabalhadores sofreram derrotas por "radicalizar demais" nas negociações da pauta trabalhista com o governo. Exemplificou com a recusa das centrais à proposta da implementação gradativa da jornada de 40 horas semanais, proposta por Michel Temer quando presidente da Câmara dos Deputados.

Se tivéssemos aceitado o acordo na época, no ano que vem nenhum trabalhador brasileiro teria uma jornada superior a 40 horas. Mas nós radicalizamos, queríamos tudo ou nada, e foi nada" observou.

As emendas do Solidariedade

O projeto original, apresentado onze anos atrás, não especificava pagamento do Fundo de Garantia, INSS, décimo terceiro salário e férias com adicional de 30%. As emendas apresentadas pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente nacional do Solidariedade, contemplam estes gargalos.

As emendas que apresentei, garantindo todos esses direitos, foram acatadas da seguinte forma: a empresa contratante tem que se responsabilizar por essas verbas, recolhendo 4% do valor do contrato; a empresa contratada precisa ter apenas uma única atividade específica; e, se estiver ligada ao mesmo ramo de produção da contratada, seus empregados terão a mesma convenção coletiva e serão representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante" publicou, em nota.

Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros trabalham de forma terceirizada. Com as emendas ao projeto, agora ficam resguardados pelas mesmas garantias dos funcionários contratados diretamente pela empresa.

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