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Farra das empresas de ônibus reforça necessidade de Agência Reguladora na Capital

O sindicalista e vereador Clàudio Janta repercutiu a matéria do jornal Zero Hora, que denuncia irregularidades no transporte, e lembrou importância da criação de um órgão regulador dos serviços públicos em Porto Alegre.

Farra das empresas de ônibus
O sindicalista e vereador Clàudio Janta repercutiu a matéria do jornal Zero Hora, que denuncia irregularidades no transporte, e lembrou importância da criação de um órgão regulador dos serviços públicos em Porto Alegre.

A situação do transporte público foi lembrada na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (12/5). O sindicalista e vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, repercutiu a matéria “Negócios fora de linha”, do jornal Zero Hora, que denuncia uma série de irregularidades no sistema de transporte público coletivo da Capital.

Às vésperas de uma licitação – a primeira da história, vale lembrar –, Porto Alegre tem no transporte um cenário de serviços precários, tarifas altas e usuários insatisfeitos. E após a licitação, a situação não vai mudar, por um simples motivo: a fiscalização e as decisões continuarão sob a mesma responsabilidade" avaliou Janta.

Ele reforçou que, no passado, apresentou no Legislativo Municipal um projeto para a criação de uma Agência Reguladora para os serviços públicos, diretos e delegados, prestados no município de Porto Alegre, de sua competência ou a ele delegados. A ideia é que a regulação de serviços como transporte coletivo urbano de passageiros, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, inspeção de segurança veicular e uma série de outros, seja feita por um órgão independente, aos moldes de agências como a Anvisa, Anatel e Aneel.

O modelo proposto contempla a criação de uma autarquia especial, visando a garantia de autonomia financeira, administrativa, gestão de recursos humanos e patrimonial. Além disso, ficaria assegurada a autonomia na tomada de decisões técnicas, além de possibilitar a fixação do mandato dos seus dirigentes, garantindo independência necessária em relação à ação ou à política de governo, preservando seu comprometimento com a imparcialidade no que se trata das relações entre consumidores, poder concedente e os concessionários.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

Foto: Cintia Rodrigues

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