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Frente de apoio ao Trabalho Decente pode ser instalada na Câmara Municipal

Alinhada ao conceito trabalhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devem ser buscadas alternativas locais para desenvolver os preceitos do Trabalho Decente na Capital. O requerimento para a criação da frente parlamentar foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta, nesta segunda-feira (20).

Frente do Trabalho Decente
Alinhada ao conceito trabalhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devem ser buscadas alternativas locais para desenvolver os preceitos do Trabalho Decente na Capital. O requerimento para a criação da frente parlamentar foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta, nesta segunda-feira (20).

As discussões pertinentes ao trabalho e emprego podem contar com um importante reforço no Legislativo com a instalação da Frente Parlamentar em Apoio ao Trabalho Decente, apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), por requerimento protocolado nesta segunda-feira (20/2). Alinhada ao conceito de Trabalho Decente desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a frente deve promover o debate das questões pertinentes aos trabalhadores, dentro e fora do ambiente de trabalho, contemplando a discussão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.

A melhor compreensão das condições de trabalho dos cidadãos, de duas demandas sociais reais e suas relações com a cidade como um todo é fundamental para efetivamente democratizar a convivência social, A criação da Frente de Apoio ao Trabalho Decente, portanto, é do interesse dos trabalhadores, mas acima de tudo, desta Casa Legislativa, que assim justifica plenamente a sua função institucional e social" justifica o vereador.

Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente é considerado o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT, no que diz respeito aos direitos no trabalho: (I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (II) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (III) abolição efetiva do trabalho infantil; (IV) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

A prática desses últimos anos, como resultado dos debates sobre o Trabalho Decente, demonstrou que a luta dos trabalhadores e de suas entidades sindicais deve ir além da mobilização por melhores salários e condições de trabalho. Os avanços, embora insuficientes, são importantes no terreno econômico e salarial, mas prejudicados pela baixa qualidade do atendimento às demais demandas que envolvem o seu dia-a-dia além dos seus locais de trabalho" avalia o vereador.

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