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Fundo de Educação para o Trânsito é aprovado junto à regulamentação de aplicativos

Iniciativa do vereador Clàudio Janta prevê que 25% da arrecadação da TGO dos veículos cadastrados em aplicativos sejam destinados para iniciativas que visem a educação no trânsito e proteção à vida.

Educação no Trânsito
Iniciativa do vereador Clàudio Janta prevê que 25% da arrecadação da TGO dos veículos cadastrados em aplicativos sejam destinados para iniciativas que visem a educação no trânsito e proteção à vida.

As iniciativas voltadas à educação, segurança e preservação da vida no trânsito podem passar a contar com subsídio municipal em breve. Junto à regulamentação dos aplicativos para o transporte individual de passageiros, que teve a votação encerrada nesta segunda-feira (24/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovada pelo plenário a emenda nº 20, de autoria do vereador Clàudio Janta que prevê a criação de um fundo de educação para o trânsito.

Fica determinado que 25% dos valores arrecadados pela Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) imposta aos veículos deverão ser destinados ao fundo, que deve ser criado pela Prefeitura. O valor da TGO foi definido em 20 UFMs mensais (cerca de R$ 73) por veículo que operar o transporte individual de passageiros via aplicativos.

Na justificativa da emenda, o vereador Clàudio Janta enfatizou a necessidade de uma atuação do poder público em auxílio à construção de valores, como o respeito ao próximo para a proteção da vida.

A educação no trânsito é importante para que todos possam transitar com tranquilidade e segurança nas vias urbanas e mitigar situações de violência no trânsito" declara.

Em agosto deste ano, a Câmara aprovou o projeto das faixas de segurança que informam ao pedestre o sentido do fluxo de veículos, ficando a cargo da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a determinação das vias onde o esclarecimento seja necessário para garantir a segurança dos pedestres. A iniciativa já vem sendo executada sem qualquer incentivo do Município pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, reconhecida nacionalmente pelo projeto Vida Urgente.

Vereador Clàudio Janta com Diza Gonzaga, em visita à Fundação Thiago de Moraes Gonzaga

O projeto e as emendas aprovados pela Câmara Municipal ainda devem retornar, em até 10 dias, à analise do Executivo. O prefeito pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente a matéria, retornando, neste caso, os trechos vetados para nova apreciação do Legislativo.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

Foto: Ana Cristina Silva

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