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Janta aprova emenda que garante seguro para taxistas

Foi aprovada em plenário a emenda do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que garante inscrição em apólices de seguro individuais aos trabalhadores taxistas da Capital. A medida foi aprovada junto à nova Lei dos Táxis, que foi votada e também aprovada em plenário durante a última sessão legislativa do ano de 2013.

Seguro para os taxistas
Foi aprovada em plenário a emenda do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que garante inscrição em apólices de seguro individuais aos trabalhadores taxistas da Capital. A medida foi aprovada junto à nova Lei dos Táxis, que foi votada e também aprovada em plenário durante a última sessão legislativa do ano de 2013.

A emenda do sindicalista e vereador Clàudio Janta consiste na alteração do Artigo 18 do projeto de Lei do Executivo de número 008/2013, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre. A partir de agora, os taxistas passam a contar com apólices de seguro para os casos de incapacidade de trabalho, temporária ou permanente.

Confira a nova redação do dispositivo:

"Art. 18: De forma a garantir proteção ao permissionário e aos condutores auxiliares por prefixo, bem como às suas respectivas famílias, nas circunstâncias em que ocorrer incapacidade de trabalho, temporária ou permanente, todos os taxistas deverão encontrar-se inscritos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), conforme determinação da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011; e inscritos em apólices de seguro individuais de no mínimo 45.000 (quarenta e cinco mil) UFM (Unidade Financeira Municipal), a serem contratadas pelos permissionários, competindo-lhes comprovar tal situação à SMT e à EPTC."

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