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Janta critica relatório sobre projeto que regulamenta aplicativos no transporte individual

Maioria dos vereadores aprovou o parecer favorável ao projeto de regulamentação. O vereador Clàudio Janta ressaltou que o desconsidera emendas que reforçam exigências legais para o transporte individual de passageiros.

Aplicativos: relatório aprovado
Maioria dos vereadores aprovou o parecer favorável ao projeto de regulamentação. O vereador Clàudio Janta ressaltou que o desconsidera emendas que reforçam exigências legais para o transporte individual de passageiros.

Em reunião conjunta de cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (25/8), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo que regulamenta o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis (tipo Uber) na capital gaúcha. Elaborado pelo relator-geral, vereador Kevin Krieger (PP), líder do governo na Casa, o documento de 19 páginas sugere a aprovação do projeto original, junto a dez das 43 emendas apresentadas.

O vereador Clàudio Janta criticou o parecer (veja em vídeo), afirmando que, por sugerir a rejeição de emendas apresentadas ao projeto, o relatório descumpre legislação federal.

O relatório sequer respeita a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Trânsito, que é bem claro ao dizer que para fazer transporte individual de passageiros, é necessário que o veículo tenha placa vermelha. Que só pode fazer o transporte individual de passageiros quem detenha a carteira profissional de motorista" enfatizou.

Quatro das cinco comissões reunidas aprovaram o parecer: Constituição e Justiça (CCJ), Transportes e Habitação (Cuthab), Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh) e Economia e Finanças (Cefor). Contudo, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a votação terminou empatada, com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Brum (PTB) e Kevin Krieger (PP) e contrários das vereadoras Lourdes Sprenger (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB). Mario Manfro e Dr. Goulart (ambos do PTB) não votaram. Assim, mesmo que o parecer tenha sido aprovado por quatro comissões, devido à não-aprovação do texto pela Cosmam todas as emendas e subemendas ao projeto terão de ser discutidas e votadas em plenário.

O projeto do Executivo municipal entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano. Com a votação do parecer, o projeto está apto para ingressar na ordem do dia. Porém, por acordo de lideranças partidárias, a votação final deverá ser realizada somente após o término da reforma do Plenário Otávio Rocha, previsto para a primeira quinzena de setembro.

Confira como foi a votação dos vereadores em cada comissão:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

Márcio Bins Ely (PDT) – Sim

Clàudio Janta (SD) – Não

Mauro Zacher (PDT) – Sim

Waldir Canal (PRB) – Sim

Mauro Pinheiro (Rede) – Não votou

Rodrigo Maroni (PR) – Não votou

Valter Nagelstein (PMDB) - Sim

Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor):

Idenir Cecchim (PMDB) – Sim

João Carlos Nedel (PP) – Não votou

Airto Ferronato (PSB) – Sim

Bernardino Vendruscolo (PROS) – Sim

Guilherme Socias Villela (PP) – Sim

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab):

Elizandro Sabino (PTB) – Sim

Paulinho Motorista (PSB) – Sim

Delegado Cleiton (PDT) – Sim

Engenheiro Comassetto (PT) – Não

Fernanda Melchionna (PSOL) – Sim

Luciano Marcantônio (PTB) – Não votou

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh):

Dr. Thiago (DEM) – Sim

Prof. Alex Fraga (PSOL) – Sim

Adeli Sell (PT) – Sim

João Bosco Vaz (PDT) – Sim

José Freitas (PRB) – Sim

Marcelo Sgarbossa (PT) – Não votou

Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam):

Lourdes Sprenger (PMDB) – Não

Dr. Goulart (PTB) – Não votou

Jussara Cony (PCdoB) – Não

Kevin Krieger (PP) – Sim

Paulo Brum (PTB) – Sim

Mario Manfro (PTB) – Não votou

Texto da CMPA, com informações gabinete Clàudio Janta

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