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Janta participa de Audiência Pública sobre liberdade religiosa na Assembleia Legislativa

O vereador Clàudio Janta compareceu à Audiência Pública que lotou com representantes de cultos de matriz africana o Teatro Dante Barone, na noite de terça-feira (24/3), para debater a questão da liberdade religiosa. A Audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Liberdade Religiosa
O vereador Clàudio Janta compareceu à Audiência Pública que lotou com representantes de cultos de matriz africana o Teatro Dante Barone, na noite de terça-feira (24/3), para debater a questão da liberdade religiosa. A Audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Representantes de cultos de matriz africana de várias regiões do estado lotaram o Teatro Dante Barone, na noite da última terça-feira (24/3), para discutir a Liberdade Religiosa em uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, compareceu ao evento e levou o seu apoio aos religiosos.

Não podemos tolerar qualquer medida discriminatória. O Legislativo deve legislar para toda a população e projetos que interfiram em uma cultura ou religião específicas são preconceituosos" avaliou.

A primeira a se manifestar foi a coordenadora do Fórum de Religião de Matriz Africana em Defesa da Segurança Alimentar (FORMA/RS), Yá Vera Soares, que criticou o Projeto de Lei 21/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que revoga a Lei 12.131/04, que alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais e respaldou o sacrifício em cultos e liturgias religiosas. Conforme Vera Soares, a proposta é discriminatória e fere a Constituição Federal, ao restringir a liberdade religiosa. “Temos o direito de professar aquilo que acreditamos e de lutar contra a intolerância”, frisou.

O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, afirmou que “os povos de terreiro não podem ser estigmatizados como maltratadores de animais”. Ele defendeu o arquivamento do projeto da deputada pedetista, argumentando que o combate aos maus-tratos deve ter como alvo toda a sociedade, inclusive, segmentos produtivos, como os frigoríficos. “Centrar a ação nos povos de terreiro é uma declaração de intolerância”, sustentou.

Na mesma linha de raciocínio, o representante da Federação das Religiões Afro-brasileiras (Afrobras), Pai Jorge Verardi, argumentou que, em todo o Brasil, “pipocam projetos de lei que discriminam negros, pobres e sua religiosidade”. Para ele, os governos não devem intervir e nem beneficiar qualquer religião.

Manifesto

No final do encontro, os representantes dos cultos afro lançaram um manifesto em que criticam o que chamam de “afro teofobia” e alertam para o recrudescimento, em todo o Brasil, da intolerância religiosa. Além do arquivamento do PL 21/2015, eles reivindicam a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância no Rio Grande do Sul.

Nesta quarta-feira (25), o debate continua em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça. O encontro acontece às 18h15min no Teatro Dante Barone e deverá abordar a questão da constitucionalidade do PL 21/2015.

Também participaram do encontro representantes do Conselho Estadual dos Povos de Terreiros, Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, Ministério Público do RS, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional das Entidades Negras, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares e Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado

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