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Janta pede esclarecimentos sobre o Siat

Durante seu comparecimento, nesta quinta-feira (13/6) à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, negou que o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) não funcione e que estaria causando déficit na arrecadação de recursos. A convite da Mesa Diretora, em sessão coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte, Bertoncini respondeu a uma série de perguntas dos vereadores.

Esclarecimentos sobre o Siat
Durante seu comparecimento, nesta quinta-feira (13/6) à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, negou que o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) não funcione e que estaria causando déficit na arrecadação de recursos. A convite da Mesa Diretora, em sessão coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte, Bertoncini respondeu a uma série de perguntas dos vereadores.

Questionado pelo vereador Clàudio Janta, o secretário afirmou que o Siat está em "pleno funcionamento" e que seria um "desastre" caso deixasse de funcionar por um dia. Bertoncini também negou envolvimento da nova ferramenta de gestão na queda registrada na arrecadação do município.

O déficit orçamentário não se deve ao Siat e sim a outros fatores, como o não-repasse de recursos dos governos federal e estadual e o fraco desempenho da economia no ano passado afirmou o secretário.

Clàudio Janta questionou ainda o processo de treinamento operacional para lidar com o novo sistema, onde, de acordo com o secretário, funcionários da Secretaria e da Procempa passaram por um curso de capacitação de uma semana. Sobre a manutenção do sistema, o secretário afirmou que a Procempa segue em busca do domínio técnico para que, no futuro, possa assumir completamente a gestão do sistema.

Os benefícios e facilidades trazidos para a população também foram questionados pelo vereador. Conforme Bertoncini, a implementação da ferramenta diminuiu o número de atendimentos presenciais e de demandas junto a Secretaria Municipal da Fazenda. Também teriam sido geradas facilidades, como ampliação de serviços prestados via atendimento remoto.

O Sistema

Em 2005, com a necessidade de modernização tecnológica, o Município desenvolveu um termo de referência para a contratação de uma empresa que desenvolvesse um sistema de administração das informações tributárias, processo que resultou na contratação da empresa Consult, responsável pelos trabalhos que criação do Siat. Conforme o secretário, houve uma disputa judicial entre duas empresas concorrentes na licitação, o que teria gerado a paralisação do processo por três anos. Em abril de 2009, com o fim da pendência judicial, o contrato foi assinado com a Consult, via dispensa de licitação.

O Siat foi implementado em julho de 2012 e desde então é utilizado para recebimento de pagamentos de tributos, emissão de guias de imposto de transmissão de bens imóveis, autorização de notas fiscais, certificados para empresas, parcelamento de débitos de impostos e outros serviços. No Ministério Público estadual está em curso uma investigação para apurar a existência de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Com informações CMPA

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