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Janta solicita comparecimentos e documentação à CPI do Acampamento Farroupilha

O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, integra a CPI para investigar a aplicação de recursos públicos na estrutura que anualmente abriga tradicionalistas no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia).

CPI do Acampamento Farroupilha
O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, integra a CPI para investigar a aplicação de recursos públicos na estrutura que anualmente abriga tradicionalistas no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia).

O vereador Clàudio Janta encaminhou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acampamento Farroupilha uma série de solicitações a fim de contribuir com o trabalho de investigação da aplicação de recursos públicos na estrutura que envolve o evento, contratos e demais vínculos das entidades participantes com o poder público. Na manhã desta quarta-feira (10/6), os parlamentares que integram a CPI se reuniram pela segunda vez e o vereador do Solidariedade protocolou novos requerimentos, sugerindo o comparecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o encaminhamento de documentações para a comissão.

Requerimentos

- Requerimento 03 (APROVADO): Que a SMC encaminhe a CPI a relação dos Piquetes, Departamentos de Tradições Gaúchas (DTGs) e Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) que acamparam no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho entre os anos de 2009 e 2014, com a identificação dos seus representantes legais e informações de contato;

- Requerimento 6 (APROVADO): Solicita-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Suk (TCE/RS), a presença dos auditores responsáveis pela fiscalização dos convênios entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representada pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e o Movimento de Tradições Gaúchas (MTG),no período compreendido entre 2009 a 2014.

- Requerimento 7 (APROVADO): Solicita-se à Secretaria Municipal de Cultura (SMC), informações sobre quais empresas compraram direitos de comercializar os espaços públicos no Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para o comércio de artesanato, alimentação, diversão, banca de livros, dentre outros. Além disso, solicita-se também o valor da compra desses direitos, bem como, em qual âmbito e forma foram realizados os pagamentos destes valores. A relação das empresas deverá vir acompanhada com o nome do representante legal, endereço e outros dados de contato, bem como, de todas as entidades ou pessoas físicas que locaram espaços para o comércio em geral, no período compreendido entre 2009 a 2014.

- Requerimento 11 (APROVADO): Solicita-se à Fundação Cultural Gaúcha (FCG), ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) informações sobre quais empresas compraram direitos de comercializar os espaços públicos no Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para o comércio de artesanato, alimentação, diversão, banca de livros, dentre outros. Além disso, solicita-se também o valor da compra desses direitos, bem como, em qual âmbito e forma foram realizados os pagamentos destes valores. A relação das empresas deverá vir acompanhada com o nome do representante legal, endereço e outros dados de contato, bem como, de todas as entidades ou pessoas físicas que locaram espaços para o comércio em geral, no período compreendido entre 2009 a 2014.

Entre as deliberações, ficou definido que o presidente da Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e do Movimento de Tradições Gaúchas (MTG), Manoelito Savaris, será o primeiro convocado para depor na CPI. O comparecimento deve ocorrer no próximo encontro, marcado para o dia 24 de junho.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)

  • Com informações CMPA
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