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Lei do Táxi: atualização contempla autorização, táxi compartilhado e frota na cor branca

Aprovando emendas reivindicadas pela categoria, a Câmara Municipal concluiu a votação nesta quarta-feira (28).

Lei do Táxi
Aprovando emendas reivindicadas pela categoria, a Câmara Municipal concluiu a votação nesta quarta-feira (28).

Com a participação dos taxistas lotando as galerias da Câmara Municipal, foi concluída nesta quarta-feira (28), a votação da Lei do Táxi e das 27 emendas apresentadas ao projeto apresentado pelo Executivo. Entre as principais alterações, estão reivindicações dos motoristas, como a mudança do regime de prestação do serviço, que passa de permissão para autorização, a modalidade do táxi compartilhado e a alteração na padronização da frota, que passará a ser da cor branca.

Autor da emenda que transfere o serviço para o regime de permissão, o vereador Clàudio Janta enfatizou que a mudança é necessária para atualizar o serviço e fazer justiça com os permissionários que perderiam sua renda por não estarem mais habilitados a dirigir nem a transferir a permissão para os familiares.

Peço que olhem para o lado esquerdo deste plenário e vejam lá, sentado numa cadeira de rodas, uma pessoa que dedicou sua vida a conduzir a população de Porto Alegre e que hoje tem nas suas mãos uma licença que não vale nada e que não pode transferir para garantir o sustento da sua família" exemplificou, encaminhando a emenda na tribuna.

Outras modificações aprovadas pelos vereadores foram o "táxi compartilhado", que permite abre a possibilidade para que os serviços explorem corridas compartilhadas por até seis passageiros, de acordo com a capacidade do veículo, e a mudança da padronização da frota, que passará a ser da cor branca.

Conseguimos contemplar medidas que eram reivindicadas pelos taxistas para qualificar o serviço e colocar o táxi em condições de competir. Esta é uma vitória do povo de Porto Alegre, que clamava pela revisão do serviço de táxi, assim como clama pela regulamentação dos aplicativos" avaliou o vereador Clàudio Janta.

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