Notícias

Ministro do Trabalho defende criação de lei federal sobre aplicativos de transporte

O vereador Clàudio Janta levou a questão ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, em reunião realizada em Porto Alegre. Ele manifestou preocupação com o tema e afirmou que pauta será trabalhada pelo ministério.

Aplicativos na pauta do MTPS
O vereador Clàudio Janta levou a questão ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, em reunião realizada em Porto Alegre. Ele manifestou preocupação com o tema e afirmou que pauta será trabalhada pelo ministério.

No último sábado (13/8), a Força Sindical-RS recebeu o Ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ronaldo Nogueira, para uma conversa com os sindicalistas de diversas categorias ligadas à Central sobre as metas do Ministério e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Representando a Câmara Municipal, o vereador Clàudio Janta participou do encontro e levantou um tema que preocupa milhares de trabalhadores do táxi: o serviço de transporte de passageiros prestado por aplicativos sem regulamentação.

Ao introduzir o assunto, o vereador Clàudio Janta destacou que o modelo de trabalho pelo qual as empresas operam "ameaça a atividade regulamentada do taxista" e promove a flexibilização das relações de trabalho, a partir da transferência absoluta das responsabilidade e obrigações para os condutores dos veículos.

O Ministro afirmou já ter dialogado com cooperativas de trabalho que congregam condutores vinculados aos serviços e que não vê essas organizações com "bons olhos".

Esse sistema não assegura direitos trabalhistas e promove a concorrência desleal, se utilizando de um serviço que originalmente é delegado por concessão pública. A responsabilidade do transporte individual, constitucionalmente, é do Município, mas temos que ter uma legislação federal nesse aspecto, para pacificar esse negócio no território nacional" afirmou Nogueira.

O ministro concordou com o vereador Clàudio Janta em relação à necessidade do estabelecimento de uma norma regulatória e ressaltou que outro fator que preocupa é a segurança do usuário. Nogueira afirmou que nem todos os motoristas vinculados estão livres de processos e que muitos crimes não são identificados.

É um perigo quando não se tem um controle estatal nesta questão, afinal, o cidadão se sujeita a utilizar um serviço confiando que aquilo é seguro, por parte do Estado, supervisionado, regulado, fiscalizado. Mas quem fiscaliza esse serviço? Quem é responsável pela segurança do usuário, que chama alguém que ele não conhece, que não se sabe o endereço? Não estou fazendo juízo precipitado, mas se não formos extremamente cuidadosos e prudentes nesses aspectos, depois de acontecer,não adianta reclamar e é dever do Estado agir antes do mal acontecer, desenvolvendo as medidas necessárias" acrescentou o ministro.

Em relação a ambos os fatores levantados, Nogueira comprometeu-se em encaminhar a pauta junto ao grupo técnico do Ministério.

Direitos trabalhistas garantidos

A Reforma Trabalhista noticiada nas últimas semanas foi o principal tema tratado na reunião com o ministro.Em sua fala, Nogueira assegurou que está descartada a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho. Sobre o 13º salário, garantiu que não haverá parcelamento, tão pouco cancelamento. Também asseverou que não haverá possibilidade de fatiamento de férias e alterações no FGTS.

Nunca falei em reforma trabalhista, mas sim em atualização. Esta atualização diz respeito aos aspectos da linguagem, mas não dos direitos e proteção dos trabalhadores. Direito não se revoga, não se subtrai, se aprimora" enfatizou.

Outro ponto importante é o programa de qualificação profissional em desenvolvimento, que terá os sindicatos como agentes de formação dos trabalhadores. Autônomos, trabalhadores rurais e terceira idade em atividade também serão visados nas ações do Ministério.

Sobre o famigerado “negociado sobre o legislado”, o Ministro foi enfático ao afirmar sua opinião contrária.

Se essa medida prevalecer, então não precisaremos mais de lei, será como queimar a CLT" analisou.

Já no final da reunião, os dirigentes das entidades tiraram dúvidas pontuais com o Ministro. Nogueira ainda apontou que todas as segundas-feiras o Ministério dará expediente junto à Superintendência Regional do Trabalho e que, além disso, os sindicatos podem recorrer ao diretor Luis Carlos Barbosa, que devido à sua proximidade será a ponte entre as entidades e o Ministério.

Comentários