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Moção de Repúdio aprovada por Janta é enviada a Brasília

A moção do vereador Clàudio Janta (SDD) em repúdio ao PL 4330/2004, que libera o regime de terceirização no Brasil, foi encaminhada pela Câmara à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O documento manifesta o repúdio da casa legislativa de Porto Alegre à medida, que "rasga a CLT e acaba com o Direito Trabalhista", como consta da redação.

Repúdio chega até Dilma
A moção do vereador Clàudio Janta (SDD) em repúdio ao PL 4330/2004, que libera o regime de terceirização no Brasil, foi encaminhada pela Câmara à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O documento manifesta o repúdio da casa legislativa de Porto Alegre à medida, que "rasga a CLT e acaba com o Direito Trabalhista", como consta da redação.

A moção de repúdio encaminhada pelo sindicalista e vereador Clàudio Janta (SDD) foi aprovada em plenário no mês passado, e encaminhada pela presidência da Câmara Municipal à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Presidência da República e às centrais sindicais.

O projeto ao qual se refere a moção, o PL 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive na atividade principal, conhecida como atividade-fim. A medida tramita na Câmara Federal e tem sido combatida nacionalmente pelas centrais sindicais e órgãos trabalhistas.

O vereador Clàudio Janta lembrou que se aprovado, o projeto coloca em risco mais de 45 milhões de trabalhadores formais em todo o Brasil, barateando a mão de obra em detrimento dos direitos e benefícios conquistados pela classe trabalhadora ao longo dos anos. "Projeto causará imenso prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários nesse país", alertou

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