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Programa de Consciência Cidadã nas escolas municipais é aprovado pela Câmara

Iniciativa busca despertar nas crianças um conceito de cidadania, incluindo a discussão de temas voltados a questões sociais e o impacto de ações cotidianas na comunidade.

Consciência Cidadã nas escolas
Iniciativa busca despertar nas crianças um conceito de cidadania, incluindo a discussão de temas voltados a questões sociais e o impacto de ações cotidianas na comunidade.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que cria o programa de Consciência Cidadã nas escolas municipais. A iniciativa, de autoria do vereador Clàudio Janta, visa despertar nas crianças, desde cedo, um conceito de cidadania, visando a formação de cidadãos mais antenados em questões sociais e nos impactos de suas ações na comunidade.

A ideia central deste Projeto de Lei é a de implementar, nas escolas do Município, o programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo despertar a cidadania e até mesmo mitigar prejuízos que diversas ações trazem ao erário público,a partir de uma consciência de coletividade entre os jovens" justifica o vereador.

Devem passar a ser incluídas nas aulas atividades referentes a temas como saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, noções de legislação de trânsito, noções de direito do consumidor, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e etnias. Também devem ser trabalhadas noções sobre o estatuto do idoso e acessibilidade, propostos através de emendas aprovadas junto ao projeto original.

A lei entra em vigor no início do ano letivo seguinte ao de sua publicação e deve ser distribuída nos Ciclos de Formação, conforme avaliação dos educadores. Em junho deste ano, também foi aprovada a emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelo vereador, que determina o investimento na implementação gradativa do turno integral em todas as escolas municipais.

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