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Programa "Dívida Social Zero" é sugestão para reduzir custo de apenados

Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe condições de trabalho para apenados considerados de baixa periculosidade.

Dívida Social Zero
Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe condições de trabalho para apenados considerados de baixa periculosidade.

Uma indicação de autoria do vereador Clàudio Janta sugere ao poder Executivo a criação do programa Dívida Social Zero em Porto Alegre. A ideia estabelece que os apenados de baixa periculosidade possam trabalhar oito horas diárias, conforme demandas de trabalho predefinidas pelo Executivo municipal, e participem de atividades de formação social e educacional no horário inverso ao turno de trabalho.

Na justificativa da iniciativa, o vereador reforça que a crise da segurança pública no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, é um problema que atinge todas as camadas sociais e que, apesar de pagarem impostos, os cidadãos "não tem recebido a prestação de serviços de segurança pública de forma eficiente e com qualidade", ocasionando aumento da insegurança, motivada pela crescente criminalidade.

Ele acrescenta ainda que um dos motivos do crescimento da criminalidade é a falta de vagas prisionais, devido ao elevado custo por apenado, além da falta de alternativas eficientes de ressocialização.

O alto custo por apenado não só reduziu o financiamento de novas unidades prisionais, como também reduziu o financiamento para investimentos na saúde e na educação. Assim, é necessário possibilitar a redução do custo econômico gerado pelos apenados no cumprimento de suas penas, bem como a sua ressocialização" propõe Janta.

A ideia é que o programa Dívida Social Zero contribua para a redução do custo econômico gerado pelos apenados de baixa periculosidade no cumprimento de suas penas. Para fins deste indicativo, o Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com os Poderes Estadual e Federal.

Pedido enviado a câmara

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ind-cria-o-programa-divida-social-zero.docx 55 KB

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