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Projeto autoriza taxistas a disponibilizarem itens de cortesia para qualificar serviço

Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta propõe incluir na Lei Geral dos Táxis (11.582) alteração que permite aos condutores disponibilizar produtos de bomboniere, revistas e jornais aos passageiros, além de rack para o transporte de bicicletas e reboque, autorizando também o transporte de animais de pequeno porte.

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Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta propõe incluir na Lei Geral dos Táxis (11.582) alteração que permite aos condutores disponibilizar produtos de bomboniere, revistas e jornais aos passageiros, além de rack para o transporte de bicicletas e reboque, autorizando também o transporte de animais de pequeno porte.

Foi apresentado pelo vereador Clàudio Janta, no dia 13 de janeiro de 2016, um Projeto de Lei Complementar que visa autorizar, dentro da Lei Geral dos Táxis, que os taxistas da Capital possam disponibilizar produtos de cortesia aos passageiros, tais como água, chocolates, salgadinhos e outros produtos do gênero, desde que industrializados, além de revistas e jornais. A medida também visa possibilitar a instalação de dispositivos para o transporte de bicicletas e animais de pequeno porte, qualificando o serviço de veículos que operam o serviço de táxi da Capital e tornando-os mais competitivos em relação a outros serviços similares.

De fato, com a chegada dessas novas tecnologias ficou evidente que a população de Porto Alegre deseja um serviço diferenciado no transporte individual de passageiros, no entanto, a legislação atual deixa o permissionário e os condutores auxiliares de mãos atadas, não permitindo que os mesmos busquem oferecer serviço semelhante" justifica o vereador.

O que o projeto prevê:

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
plc-alteracao-da-lei-geral-dos-taxis-para-qualificacao-do-servico.pdf 154 KB

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