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Projeto cria programa de combate ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo

O Projeto de Lei 163/15, de autoria do vereador Clàudio Janta, estabelece um conjunto de medidas para mitigar os casos de assédio, abuso sexual e violência, incentivando a denúncia e acrescentando câmeras de segurança no rol de características mínimas para inclusão de veículos na frota do transporte público.

Contra o assédio no transporte
O Projeto de Lei 163/15, de autoria do vereador Clàudio Janta, estabelece um conjunto de medidas para mitigar os casos de assédio, abuso sexual e violência, incentivando a denúncia e acrescentando câmeras de segurança no rol de características mínimas para inclusão de veículos na frota do transporte público.

Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta, no dia 28 de julho, um projeto que visa a implementação de políticas públicas para combater casos de assédio, abuso sexual ou mesmo de violência dentro dos ônibus que compõem a frota de transporte coletivo de Porto Alegre. O programa prevê a implementação de uma campanha de alerta em relação ao crime de assédio e orientação às vítimas, informando como proceder nestes casos, além da implementação de câmeras de segurança no interior dos veículos.

Configura assédio ou abuso sexual todo tipo de coerção, que tenha conotação sexual, praticada geralmente por uma pessoa em posição de domínio em relação a vítima. Infelizmente, há uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte público, em função da dificuldade de se identificar o agressor/ofensor, pela falta de testemunhas ou mesmo pelo desconhecimento do órgão apropriado para efetuar o procedimento.

O vereador destaca ainda, que o projeto visa a melhoria do serviço, sem impacto significativo no valor da tarifa. A implementação das câmeras deve ocorrer de forma gradual, a exemplo do sistema já em fase de implementação na Carris, empresa pública de transporte coletivo, o que comprova a viabilidade do sistema.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
programa-contra-abusos-sexuais-nos-onibus.pdf 16 KB

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