Projetos

Livre estacionamento de diligências

O projeto encaminhado na última terça-feira (12/3), permite ao Secretário de Diligências lotado na Comarca de Porto Alegre, o livre estacionamento e parada de seu veículo particular quando estiver cumprindo mandado do Ministério Público. A iniciativa contempla solicitações da Associação dos Secretários de Diligências (ASSEDI), em nome de aproximadamente 65 profissionais que atuam na Capital.

APROVADO - Estacionamento de diligências
O projeto encaminhado na última terça-feira (12/3), permite ao Secretário de Diligências lotado na Comarca de Porto Alegre, o livre estacionamento e parada de seu veículo particular quando estiver cumprindo mandado do Ministério Público. A iniciativa contempla solicitações da Associação dos Secretários de Diligências (ASSEDI), em nome de aproximadamente 65 profissionais que atuam na Capital.

Conforme o presidente da entidade, Enrique Rota, a Administração Pública criou espaços especiais para ônibus, táxis e veículos oficiais e de utilidade pública. Contudo, os Secretários de Diligências ainda enfrentam dificuldades para o cumprimento de ordens em razão de não conseguirem lugar para estacionar seus veículos.

Na justificativa do projeto, Clàudio Janta defende que a função do Secretário de Diligências como um dos auxiliares do Ministério Público é imprescindível para a realização dos atos da instituição, tanto de preparação, informação, fiscalização ou de execução. O vereador destacou também a necessidade da adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade, permitindo que os profissionais possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos como multas, uma vez que a categoria coloca um bem particular a serviço do Estado.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
estacionamento-secretarios-de-diligencia.pdf 78,9 kb

Comentários