Projetos

Projeto de Lei prevê instituição de selo

O vereador Clàudio Janta protocolou hoje, 29 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um projeto de lei para contribuir com a construção de uma legislação mais ampla e transparente para as casas noturnas da cidade.

APROVADO - Projeto de selo âCasa Seguraâ
O vereador Clàudio Janta protocolou hoje, 29 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um projeto de lei para contribuir com a construção de uma legislação mais ampla e transparente para as casas noturnas da cidade.

A medida sugerida pelo vereador tem a proposta de instituir o programa “CASA SEGURA”, para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e públicos de entretenimento, alimentação e eventos. O selo “Casa Segura” vai identificar as casas que cumpriram todas as exigências legais de segurança.

Essa é uma medida que busca dar o máximo de segurança à população da cidade, além de assegurar o papel do Legislativo junto à população, no que diz respeito à responsabilidade da administração pública com a segurança dos cidadãos.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
projeto-casa-segura.pdf 180,5 kb
protocolo.pdf 137,8 kb

O projeto de lei também prevê

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