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Projeto do Selo Casa Segura é aprovado pela Câmara Municipal

O projeto de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que identifica os estabelecimentos de acordo com as normas de segurança foi aprovado pela Câmara Municipal durante a última sessão legislativa do ano, realizada na quinta-feira (19/12).

Casa Segura aprovado
O projeto de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que identifica os estabelecimentos de acordo com as normas de segurança foi aprovado pela Câmara Municipal durante a última sessão legislativa do ano, realizada na quinta-feira (19/12).

A partir de agora os estabelecimentos comerciais ou públicos de entretenimento, alimentação e eventos que atendem às normas de segurança apresentarão o Selo Casa Segura. O projeto do vereador Clàudio Janta foi aprovado em plenário durante a última sessão legislativa de 2013 e deve ajudar a regularizar e identificar os estabelecimentos da Capital que atendem às exigências legais de segurança.

Durante a tramitação da medida, o autor apresentou duas emendas ao projeto. O texto define que bares, casas noturnas, cinemas, teatros e outros estabelecimentos com lotação superior a 600 pessoas ficam obrigados a exibir vídeo ou mídia visual interna informando sobre o tipo de alvará que detém, seu prazo de validade e orientações para casos de emergência. Caberá também à Prefeitura divulgar em seu site informações sobre a situação dos alvarás dos estabelecimentos, bem como o andamento dos pedidos de concessão e renovação.

Essa é uma medida que busca dar o máximo de segurança à população da cidade, além de assegurar o papel do Legislativo junto à população, no que diz respeito à responsabilidade da administração pública com a segurança dos cidadãos" justificou o vereador.

O projeto foi aprovado com unanimidade pelo Legislativo Municipal e agora aguarda a sanção da Prefeitura. Os estabelecimentos terão o prazo máximo de um ano para se adaptar à Lei.

Texto: Andréia Sarmanho (15.592)

Foto: Cintia Rodrigues

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