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Projeto dos Postos de Saúde 24h avança na pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre

Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Clàudio Janta correu em primeira sessão de pauta nesta segunda-feira (9/5). Pelos trâmites, após nova sessão de pauta, projeto estará habilitado a ingressar na ordem do dia.

Postos de Saúde 24h
Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Clàudio Janta correu em primeira sessão de pauta nesta segunda-feira (9/5). Pelos trâmites, após nova sessão de pauta, projeto estará habilitado a ingressar na ordem do dia.

O projeto de emenda à Lei Orgânica que determina a abertura dos Postos de Saúde 24 horas, de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, correu em primeira sessão de pauta, nesta segunda-feira (9/5), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Após uma nova sessão em pauta, o projeto estará habilitado para ingressar na ordem do dia do Legislativo e ir à votação em plenário.

Na última reunião conjunta das Comissões da Casa, na semana passada, o projeto havia recebido parecer favorável. Com isso, o vereador Clàudio Janta solicitou, durante a reunião de lideranças da última quinta-feira (5), a priorização da matéria, que então ingressou na pauta do Legislativo.

Se aprovada pelo plenário, a alteração à Lei Orgânica, proposta pelo projeto, será promulgada pela Câmara Municipal, estabelecendo o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana. A principal mudança deve ocorrer no horário de atendimento dos Postos de Saúde, que hoje funcionam, em sua maioria, apenas durante o horário comercial.

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