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Projeto dos Postos de Saúde 24h é aprovado pela Câmara Municipal

A aprovação do projeto consolida a alteração na Lei Orgânica de Porto Alegre, garantindo o dever do Município de garantir, de forma gradativa, o acesso aos Postos de Saúde até 24h.

Postos de Saúde 24 horas
A aprovação do projeto consolida a alteração na Lei Orgânica de Porto Alegre, garantindo o dever do Município de garantir, de forma gradativa, o acesso aos Postos de Saúde até 24h.

O projeto de emenda à Lei Orgânica que assegura a ampliação do atendimento nos Postos de Saúde foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em segundo turno de votação, nesta quarta-feira (13/7). Considerado o principal projeto do mandato do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, a emenda dos Postos de Saúde 24 horas estabelece que se cumpra, gradativamente, o dever do Município “no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde, os quais deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias”, nas Unidades Básicas (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e Hospitais.

O próximo prefeito, assim como em relação às escolas de tempo integral, terá que incluir a ampliação do funcionamento dos Postos de Saúde no seu planejamento. Esta é uma emenda do povo de Porto Alegre à Lei Orgânica, que conseguimos aprovar graças ao voto de cada um dos vereadores desta Casa, a quem agradecemos, além de todos os líderes comunitários e pessoas que estiveram engajadas nesse processo" , declarou Clàudio Janta.

O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis - quatro a mais que o mínimo necessário, de 24 votos. Também foi aprovada a emenda de nº 1, também de autoria do vereador Clàudio Janta, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como agentes de acesso universal, ao lado das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e hospitais. Por sua natureza, o projeto dispensa sanção do poder Executivo e aguarda promulgação da Câmara Municipal.

Apesar de as UPAS e hospitais já prestarem atendimento durante 24 horas, a demanda pela ampliação do atendimento nos Postos de Saúde foi considerada uma reivindicação popular, que chegou a mobilizar mais de 100 mil pessoas via abaixo-assinado. Atualmente, as Unidades Básicas costumam encerrar as atividades entre 17h e 19h. Com a aprovação do projeto, é esperada a ampliação gradativa do funcionamento, inicialmente até à meia-noite.

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