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Projeto institui Programa de Defesa ao Patrimônio Cultural de Porto Alegre

Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe que imóveis tombados, listados como patrimônio Histórico Cultural, e que sejam comerciais e geradores de emprego deverão ter autorização legislativa para firmar parcerias público-privadas.

Proteção ao Patrimônio
Iniciativa do vereador Clàudio Janta propõe que imóveis tombados, listados como patrimônio Histórico Cultural, e que sejam comerciais e geradores de emprego deverão ter autorização legislativa para firmar parcerias público-privadas.

Foi protocolado nesta quinta-feira (18/5), pelo vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, um projeto de Lei que busca resguardar o patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre. A proposta visa assegurar que parcerias público-privadas (PPPs) em relação a bens imóveis comerciais e geradores de emprego deverão ter autorização do Legislativo para que sejam firmadas.

Para o proponente, esta é uma forma de ampliar a participação da população nos processos referentes ao patrimônio, através dos canais estabelecidos pela Câmara Municipal

Como legisladores, não podemos nos distanciar da realidade onde costumeiras práticas econômicas tem um só interesse que é o da exploração comercial. Por isso, entendemos que o projeto visa a preservar o Patrimônio Histórico Cultural e seus aspectos imateriais ou intangíveis, que compreendem as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes", justifica.

Pedido enviado a câmara

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projeto-de-lei-do-programa-de-defesa-do-patrimonio.doc 99 KB

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