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Projeto que cria programa "Porto Alegre contra o crime" recebe parecer favorável da CCJ

Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta avança nas comissões e recebe parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Porto Alegre contra o crime
Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta avança nas comissões e recebe parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

O projeto de Lei que cria o programa "Porto Alegre contra o crime", de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (23/8). A matéria, que já passou por duas sessões em pauta, no plenário, já está apta a ingressar na Ordem do Dia, para ser votada pelos vereadores.

A iniciativa visa instituir um programa de incentivo às denúncias das práticas delituosas e possibilitar que a Guarda Municipal, dentro de suas atribuições, auxilie no combate a essas situações no âmbito da capital gaúcha. Também estabelece a criação de uma política pública que, “diante da situação caótica da segurança”, estimule a população a comunicar atos de violência e outras atividades criminosas à Guarda Municipal.

Para isso, devem ser disponibilizadas linhas e plataformas oficiais para a formalização das ocorrências, com comunicação direta com as autoridades competentes. As denúncias serão direcionadas ao órgão responsável pela operação do monitoramento das câmeras públicas presentes nos espaços públicos do Município, como vias, praças, parques, prédios públicos municipais e outras que houverem e, então, encaminhadas aos órgãos de segurança pública competentes. A ideia é que a utilização das câmeras de segurança possam auxiliar no solucionamento das ocorrências e garantir mais eficiência no combate ao crime.

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