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Projeto que prevê plebiscito sobre isenções no transporte será votado pela Câmara

O PLL 122/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, que convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus municipais já foi incluído na pauta de votação do Legislativo.

Plebiscito sobre isenções
O PLL 122/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, que convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus municipais já foi incluído na pauta de votação do Legislativo.

O projeto que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população a respeito das isenções no transporte público deve ser apreciado na próxima semana pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O PLL 122/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, protocolado em 10 de abril de 2013, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo e da Procuradoria, sendo encaminhado para a ordem do dia na última semana.

No texto, o projeto determina a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e da Lei Complementar nº 282, de 16 de outubro de 1992. Na exposição dos motivos, o vereador argumenta que Porto Alegre é a Capital com maior isenção, com o percentual de 32%, sem ter um critério quanto a faixa salarial de quem recebe o benefício, de acordo com dados da EPTC e Zero Hora.

Devemos discutir se essa isenção deve ser por faixa salarial ou alguma outra forma de controle, a fim de evitar que tenhamos pessoas que não necessitam recebendo tal benefício, as quais acabam onerando todo o sistema, especialmente o trabalhador que paga integralmente, ou, como chamam, a “tarifa cheia”" justifica.

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