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Projeto que proíbe serviços como Uber avança na Câmara Municipal de Porto Alegre

Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, recebeu parecer favorável na reunião conjunta das comissões e deve ser votado em breve pelo plenário do Legislativo.

Proibição do Uber
Projeto de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, recebeu parecer favorável na reunião conjunta das comissões e deve ser votado em breve pelo plenário do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 145/2015, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos, recebeu parecer favorável durante a última reunião conjunta de comissões da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada nesta segunda-feira (19/10). A iniciativa, que pode barrar a atuação de empresas como a Uber, é de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, e deve ser votada em breve pelo plenário do Legislativo.

Na defesa do projeto, o vereador frisou que a demora para tentativa de operação da Uber na Capital gaúcha se deve ao fato de existir uma legislação rigorosa em relação ao transporte de passageiros.

Eles sabem disso e os taxistas de Porto Alegre estiveram sempre submetidos a essa legislação, que é regulada pela EPTC, com eficiência. Não podemos permitir que uma categoria seja sacrificada viabilizando a competição com veículos de luxo que não são regulados e não obedecem a nenhuma especificação do Município" declarou o vereador.

Ele destacou, no entanto, que serviços diferenciados podem vir a atender o transporte individual de passageiros de Porto Alegre, desde que devidamente regulamentados. O relatório favorável à aprovação do projeto foi aprovado com unanimidade do plenário e o registro de voto contrário do vereador Nereu D'Ávila (PDT).

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