#ContraOsTaxisClandestinos

Projeto que proíbe transporte irregular através de aplicativos será votado na próxima semana

Iniciativa torna ilegal a utilização de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros. Serviço já é considerado irregular, competindo com a atividade dos taxistas, que é disciplinada e fiscalizada pelo Poder Público Municipal.

Votação em breve!
Iniciativa torna ilegal a utilização de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros. Serviço já é considerado irregular, competindo com a atividade dos taxistas, que é disciplinada e fiscalizada pelo Poder Público Municipal.

O projeto que proíbe serviços de transporte remunerado oferecidos por aplicativos, como é o caso do Uber, deve ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na próxima quarta-feira, dia 25. A iniciativa é de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade.

Protocolada em julho, no Legislativo Municipal, a proposta busca evitar a proliferação de veículos que operam com serviço clandestino de táxi, com corridas combinadas nas plataformas digitais, prevendo multa ao condutor e à empresa. O vereador justifica que o transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, disciplinada e fiscalizada pelo Poder Público Municipal, com base em requisitos mínimos, como cursos, documentos próprios para desenvolvimento da atividade, segurança do veículo, conforto, qualidade do serviço e a fixação prévia do valor das tarifas.

Os taxistas de Porto Alegre estiveram sempre submetidos a essa legislação, que é regulada pela EPTC, com eficiência. Não podemos permitir que uma categoria seja sacrificada viabilizando a competição com veículos de luxo que não são regulados e não obedecem a nenhuma especificação do Município. Somos a favor de aplicativos que coloquem o usuário em contato com o taxista e não com motoristas estranhos" reforça o vereador.

Mesmo antes de definição acerca do projeto de lei, ou de qualquer tratativa para regulamentação do serviço, o Uber anunciou o início das atividades em Porto Alegre nesta quinta-feira (19). Em entrevista ao jornal Zero Hora, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou ter sido pego de surpresa e classificou operações como "desrespeito à autoridade municipal". Segundo ele, o Uber será tratado como transporte clandestino de passageiros, passível de autuação dos agentes de trânsito, com multa estipulada em R$ 5,8 mil e apreensão do veículo.

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