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Projeto regula horários para auto-escola

Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta no dia 16 de dezembro de 2013 um projeto de Lei que estabelece horários para as aulas práticas de condutores realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e exames práticos realizados pelos examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS).

Horários para auto-escola
Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta no dia 16 de dezembro de 2013 um projeto de Lei que estabelece horários para as aulas práticas de condutores realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e exames práticos realizados pelos examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS).

Na justificativa do projeto, o vereador aponta as dificuldades de infra-estrutura das vias urbanas de Porto Alegre em função das dificuldades de mobilidade ocasionadas pelo aumento da frota. Ainda conforme o documento, a realização de aulas práticas e exames realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), são fatores que acabam contribuindo para a lentidão do tráfego nos horários de pico.

Diante disso, o projeto propõe determinar os horários das aulas práticas e dos exames, buscando reduzir os riscos decorrentes do aumento de tráfego nas vias do nosso Município, bem como o risco aos alunos e condutores examinados" destaca Janta.

As restrições de circulação teriam validade apenas para o caso que especifica a emenda de número 01, também de autoria do vereador Clàudio Janta, que as limitam aos logradouros públicos com trânsito de alto fluxo de pedestres e/ou de veículos.

Pedido enviado a câmara

Nome Tamanho
projeto-de-lei-cfc.pdf 70 KB

O que o projeto prevê:

  • A realização de aulas e exames dos CFCs serão vetadas nos horários compreendidos entre as 07:30 (sete horas e trinta minutos) e 9:30 (nove horas e trinta minutos); e entre o intervalo das 17:00 (dezessete horas) às 20:00 (vinte horas).
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